Assembleia Municipal aprova Prestação de Contas e Relatório de Gestão
O Presidente da Câmara destacou o enorme esforço que a Câmara Municipal tem desenvolvido para rectificar a situação económica existente no Município. “Esta Prestação de Contas e Relatório de Gestão traduz integralmente a situação económico-financeira da Câmara Municipal de Alcochete, algo que não acontecia em 2005”, referiu Luís Miguel Franco.
Os documentos sujeitos a aprovação pela Assembleia Municipal traduzem a aplicação de critérios de gestão rigorosos e um esforço da Autarquia em encontrar o desejado equilíbrio do ponto de vista económico-financeiro, uma situação diametralmente oposta à que encontrámos quando este executivo tomou posse.
O autarca salientou que a redução de custos foi uma das acções fundamentais para o reequilíbrio das contas: “Só através de uma diminuição do investimento nestes dois primeiros anos seria possível esta curva evolutiva de recuperação económico-financeira da Câmara Municipal de Alcochete”.
Por outro lado e considerando as despesas do pessoal, no total de despesas da Câmara Municipal, no ano de 2007 está reflectido o menor aumento dos últimos 4 anos, que no caso não chegou a um ponto percentual.
Considerando as despesas com o pessoal, somente no total das despesas correntes, e ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, verificou-se pela primeira vez uma redução que quase atingiu os 4 pontos percentuais.
Além da diminuição de investimentos, a diminuição drástica de algumas fontes de financiamento mais significativas da Câmara Municipal, nomeadamente os impostos directos: IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis e a Derrama, foram factores que influenciaram indubitavelmente as contas do Município.
A nova Lei das Finanças Locais que através da diminuição nas transferências financeiras decorrentes do Orçamento de Estado, prejudica claramente os Municípios e claro que o Município de Alcochete não é excepção.
“A nova Lei das Finanças Locais, que apesar de representar um congelamento das transmissões financeiras decorrentes do Orçamento de Estado, para além de outras consequências gravosas, era garantia, segundo o Secretário de Estado e o Ministro da Administração Interna, que então tutelava a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, que as diminuições ao nível das transferências seriam compensadas através de uma curva evolutiva em termos de financiamento decorrentes desses impostos directos IMI, IMT e Derrama. Todavia o que se verifica é que os referidos impostos têm vindo a diminuir drasticamente”, enfatizou Luís Miguel Franco
O autarca advertiu ainda para o agravamento desta situação a partir de 2009, quando a lei das finanças locais impuser ao Município de Alcochete uma diminuição anual ao ritmo de 5% até atingir o total de diminuição de 23%, comparativamente com os montantes que neste momento são transferidos do Orçamento de Estado para a Câmara Municipal de Alcochete.
Finalmente, e no que concerne aos próximo anos de mandato, e não obstante simultaneamente a manutenção de politicas e critérios rigorosos de gestão, o investimento vai aumentar significativamente em conformidade com o PPI aprovado para o ano em curso.