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Assembleia aprova documentos previsionais

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30 Dezembro 2008
A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou ontem, por maioria, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Actividades Mais Relevantes, o Orçamento e o Mapa de Pessoal para 2009 da Autarquia de Alcochete.

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete sublinhou que “pela primeira vez desde 2005, o Orçamento para o próximo ano reflecte com mais realidade as necessidades concretas do Município de Alcochete, quer ao nível das receitas, mas também sobretudo ao nível das despesas”, prevendo integralmente os vencimentos dos funcionários, as despesas correntes obrigatórias e os apoios às instituições do concelho sem fins lucrativos.

No âmbito do apoio às colectividades e associações, Luís Miguel Franco anunciou a celebração, nas comemorações do 15 de Janeiro, de um protocolo com a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 para comparticipação, ao longo de quatro anos, nos custos de construção de uma nova sala de ensaios para os músicos da Banda.

Após uma referência detalhada de cada um dos projectos e obras a concretizar em 2009, o autarca concluiu que o objectivo é “prosseguir o Compromisso Eleitoral, sufragado por maioria em 2005, com a preocupação adicional, da qual não prescindimos, de manter a sustentabilidade económico-financeira da Câmara Municipal”.

Encarado como um dos principais eixos de intervenção estratégica da Autarquia, o ordenamento do território foi também uma das áreas abordadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Alcochete.

Para o autarca, são objectivos “essenciais para o próximo ano a revisão do Plano Director Municipal, que tem subjacentes princípios políticos que visam o desenvolvimento sustentável do Município nos seus três pilares (económico, social e ambiental) e a preservação e valorização da identidade do Município e da sua população”, assim como a elaboração do Plano Estratégico para a Frente Ribeirinha, a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica, a elaboração da Carta da REN e a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Alcochete".

Questionado sobre a política social no Município, Luís Miguel Franco sublinhou as preocupações do Executivo, evidentes na prioridade dada à construção da Extensão de Saúde em Samouco e às doações de terrenos para construção de novos equipamentos à Santa Casa da Misericórdia de Alcochete e à Cercima, sendo que, na sua perspectiva, a falta de habitação social e o desemprego constituem actualmente as maiores carências da população.

O investimento na área social foi também evidenciado pelo Vereador do Pelouro. Paulo Alves Machado, que lembrou os projectos em curso: o reforço do Gabinete de Desenvolvimento Social, a criação de um gabinete de apoio à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, o projecto de integração dos idosos residentes nas zonas rurais “Vamos à vila”, o projecto do Gabinete do Cidadão destinado a dar resposta às questões da discriminação nas mais diversas áreas e a revisão do Plano de Desenvolvimento Social.

As questões económicas motivaram a apresentação de duas moções pela bancada da CDU, uma de protesto em relação ao PIDDAC de 2009, através da qual a Assembleia deliberou, por maioria, apresentar aos órgãos de soberania o seu firme protesto “contra a constante discriminação que o concelho de Alcochete é alvo por parte do Governo”, e outra, aprovada por unanimidade, em que o órgão deliberativo manifesta “público repúdio pela forma como os direitos das Freguesias estão a ser desrespeitados pelo Governo PS”.

A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou ainda, por maioria, a desafectação do domínio público de uma parcela de terreno na Quinta do Duque, em São Francisco, para posterior doação à Cercima, destinada à construção de equipamento social e os protocolos de descentralização de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia.

Os deputados municipais aprovaram também, por unanimidade, a proposta de novos estatutos da Associação de Municípios da Região de Setúbal.

Reunião da Assembleia Municipal decorreu no auditório da Biblioteca de Alcochete Miguel Boieiro preside à reunião Presidente da Câmara Municipal esclareceu questões dos deputados



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