Câmara Municipal aprova Orçamento
13 Dez 2007
Município beneficiará de elevado investimento
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou ontem, por maioria, com os votos a favor da CDU e os votos contra do PS, o Orçamento para 2008 e o Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes para os anos de 2008/2011.
“A actual conjuntura apresenta-se como particularmente nefasta relativamente à consolidação do Poder Local Democrático”, salientou o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete: “As medidas políticas implementadas pelo Governo da República, ao arrepio do que se encontra constitucionalmente consagrado, têm conduzido as autarquias para situações de condicionamento da sua actividade e estrangulamento económico-financeiro”.
“As descentralizações financeiras provenientes dos sucessivos Orçamentos de Estado (OE) não são objecto de actualização desde o ano de 2005”, referiu o autarca, situação agravada com “as tradicionais limitações ao nível das fontes de financiamento”, que levam à “redução da capacidade de contribuir para o incremento da qualidade de vida das populações”.
“A Câmara Municipal de Alcochete depara-se, ainda, com uma situação de incumprimento, por parte dos Ministérios da Educação e da Cultura, dos contratos-programa celebrados com a Autarquia, correspondentes à construção do Pavilhão Desportivo da Escola EB 2.3 El-Rei D. Manuel I e da nova Biblioteca Municipal”, acrescentou o edil, que totalizam uma dívida à Autarquia superior a 756 mil euros.
Luís Miguel Franco esclareceu que: “em 2008 e como consequência directa da estrita aplicação da nova Lei das Finanças Locais, as descentralizações financeiras decorrentes dos OE’s vão sofrer uma redução substancial, ao ritmo de 5% ao ano, até se perfazer uma redução global equivalente a 23%”, situação que exige “a continuidade da implementação de políticas de contenção e de rigor na realização das despesas públicas”. “A este ritmo, um dia, os Municípios, as Autarquias podem limitar-se a pagar os vencimentos aos funcionários, não desenvolvendo qualquer actividade”, comentou.
Para contrariar o défice entre despesas e receitas, o autarca anunciou o aumento, no início de 2008, de algumas taxas referentes às áreas de urbanização, licenciamento urbanístico e edificação.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, “o Plano Plurianual de Investimentos é ambicioso e exequível em termos de concretizações e absorve algumas das prioridades definidas pelos cidadãos nos Fóruns de Freguesia realizados no âmbito do Orçamento Participado para 2008”.
Com um orçamento de € 17.736.526,00 para o próximo ano, a Câmara Municipal inscreveu os montantes de € 6.301.872,00 no Plano Plurianual de Investimentos e de € 2.535.073,00 nas Actividades Mais Relevantes.
O Presidente da Câmara Municipal explicou que “algumas rubricas não possuem dotação suficiente que permita satisfazer as despesas correntes até ao final do ano”, mas “essas necessidades poderão ser satisfeitas com a integração do saldo de gerência em Maio de 2008”.
O autarca enumerou os principais eixos de intervenção da Câmara Municipal de Alcochete em 2008 e as intervenções em concreto:
- Revisão do Plano Director Municipal;
- Elaboração dos projectos dos Centros Escolares da Quebrada e de São Francisco;
_ Remodelação do Recreio do Jardim-de-Infância do Samouco;
- Remodelação e equipamento da cantina e cozinha da Escola Básica de S. Francisco;
- Construção da Extensão do Centro de Saúde na Freguesia de Samouco;
- Construção dos Arranjos Exteriores na Rua do Comércio (Núcleo D);
- Requalificação do Beco do Alecrim (Fonte da Senhora);
- Remodelação do Largo de S. Brás;
- Conclusão da construção do muro confinante à Escola D. Manuel I;
- Execução do Furo de Captação e construção do Reservatório Apoiado em Samouco;
- Construção dos Espaços Verdes na Variante Urbana de Alcochete;
- Conclusão do Arranjo Paisagístico da Quinta da Caixeira;
- Conclusão da requalificação da Praia dos Moinhos;
- Inauguração da nova Biblioteca Municipal de Alcochete;
- Construção do Anfiteatro exterior, requalificação da calçada e implementação do sistema de drenagem do Fórum Cultural;
- Construção do Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom;
- Impermeabilização das bancadas do Campo de Futebol do Samouco;
- Recuperação do piso do Campo de Futebol do Passil;
- Repavimentação da Avenida da Revolução 1383-85;
- Requalificação das Ruas do Mercado e João de Deus/Rua do Catalão (Alcochete);
- Requalificação do Monte do Passil;
- Renovação do recreio infantil do Jardim do Rossio e construção de um novo recreio infantil na Urbanização dos Flamingos.
“A actual conjuntura apresenta-se como particularmente nefasta relativamente à consolidação do Poder Local Democrático”, salientou o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete: “As medidas políticas implementadas pelo Governo da República, ao arrepio do que se encontra constitucionalmente consagrado, têm conduzido as autarquias para situações de condicionamento da sua actividade e estrangulamento económico-financeiro”.
“As descentralizações financeiras provenientes dos sucessivos Orçamentos de Estado (OE) não são objecto de actualização desde o ano de 2005”, referiu o autarca, situação agravada com “as tradicionais limitações ao nível das fontes de financiamento”, que levam à “redução da capacidade de contribuir para o incremento da qualidade de vida das populações”.
“A Câmara Municipal de Alcochete depara-se, ainda, com uma situação de incumprimento, por parte dos Ministérios da Educação e da Cultura, dos contratos-programa celebrados com a Autarquia, correspondentes à construção do Pavilhão Desportivo da Escola EB 2.3 El-Rei D. Manuel I e da nova Biblioteca Municipal”, acrescentou o edil, que totalizam uma dívida à Autarquia superior a 756 mil euros.
Luís Miguel Franco esclareceu que: “em 2008 e como consequência directa da estrita aplicação da nova Lei das Finanças Locais, as descentralizações financeiras decorrentes dos OE’s vão sofrer uma redução substancial, ao ritmo de 5% ao ano, até se perfazer uma redução global equivalente a 23%”, situação que exige “a continuidade da implementação de políticas de contenção e de rigor na realização das despesas públicas”. “A este ritmo, um dia, os Municípios, as Autarquias podem limitar-se a pagar os vencimentos aos funcionários, não desenvolvendo qualquer actividade”, comentou.
Para contrariar o défice entre despesas e receitas, o autarca anunciou o aumento, no início de 2008, de algumas taxas referentes às áreas de urbanização, licenciamento urbanístico e edificação.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, “o Plano Plurianual de Investimentos é ambicioso e exequível em termos de concretizações e absorve algumas das prioridades definidas pelos cidadãos nos Fóruns de Freguesia realizados no âmbito do Orçamento Participado para 2008”.
Com um orçamento de € 17.736.526,00 para o próximo ano, a Câmara Municipal inscreveu os montantes de € 6.301.872,00 no Plano Plurianual de Investimentos e de € 2.535.073,00 nas Actividades Mais Relevantes.
O Presidente da Câmara Municipal explicou que “algumas rubricas não possuem dotação suficiente que permita satisfazer as despesas correntes até ao final do ano”, mas “essas necessidades poderão ser satisfeitas com a integração do saldo de gerência em Maio de 2008”.
O autarca enumerou os principais eixos de intervenção da Câmara Municipal de Alcochete em 2008 e as intervenções em concreto:
- Revisão do Plano Director Municipal;
- Elaboração dos projectos dos Centros Escolares da Quebrada e de São Francisco;
_ Remodelação do Recreio do Jardim-de-Infância do Samouco;
- Remodelação e equipamento da cantina e cozinha da Escola Básica de S. Francisco;
- Construção da Extensão do Centro de Saúde na Freguesia de Samouco;
- Construção dos Arranjos Exteriores na Rua do Comércio (Núcleo D);
- Requalificação do Beco do Alecrim (Fonte da Senhora);
- Remodelação do Largo de S. Brás;
- Conclusão da construção do muro confinante à Escola D. Manuel I;
- Execução do Furo de Captação e construção do Reservatório Apoiado em Samouco;
- Construção dos Espaços Verdes na Variante Urbana de Alcochete;
- Conclusão do Arranjo Paisagístico da Quinta da Caixeira;
- Conclusão da requalificação da Praia dos Moinhos;
- Inauguração da nova Biblioteca Municipal de Alcochete;
- Construção do Anfiteatro exterior, requalificação da calçada e implementação do sistema de drenagem do Fórum Cultural;
- Construção do Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom;
- Impermeabilização das bancadas do Campo de Futebol do Samouco;
- Recuperação do piso do Campo de Futebol do Passil;
- Repavimentação da Avenida da Revolução 1383-85;
- Requalificação das Ruas do Mercado e João de Deus/Rua do Catalão (Alcochete);
- Requalificação do Monte do Passil;
- Renovação do recreio infantil do Jardim do Rossio e construção de um novo recreio infantil na Urbanização dos Flamingos.