Assembleia Municipal de Alcochete
26 Abr 2007
Relatório e Contas de 2006 aprovados
A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou, a 26 de Abril, por maioria o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Alcochete referentes ao ano de 2006.
Luís Miguel Franco, Presidente do Município de Alcochete, destacou o aumento de 42,12 por cento na taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos em 2006, bem como da receita corrente proveniente da cobrança de impostos directos e indirectos.
O autarca lamentou não se ter verificado ainda a transferência da totalidade das comparticipações ao abrigo de contratos – programa com o Instituto Português do Livro e da Leitura no que respeita à construção da nova Biblioteca Municipal de Alcochete (em dívida ao Município estão 505 mil euros de um investimento total de € 1.272.035,00) e com a Direcção Regional de Educação de Lisboa em relação à construção do novo Pavilhão Desportivo da Escola E.B. 2,3 El Rei D. Manuel I (ainda em dívida 87 mil euros para um investimento total de 271 mil euros comparticipados a 100 por cento pela DREL).
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete destacou ainda a diminuição em 1,84 por cento da despesa global em 2006 face ao ano transacto, correspondente a 787 mil euros, sublinhando que as despesas com pessoal subiram apenas 0,77 por cento em relação a 2005 devido ao aumento dos vencimentos dos funcionários e dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações.
O edil sublinhou ainda que o saldo de gerência de 2006 foi de € 1.832.000,00 quando em 2005 tinha sido apenas de € 548.000,00 e que a dívida de médio e longo prazos diminuiu em 2006, enquanto que a dívida de curto prazo cresceu 128 por cento, correspondente a € 1.575.000,00, uma vez que foram registado neste ano dívidas de anos anteriores no valor de € 1.349.139,22.
O autarca congratulou-se ainda com o resultado líquido do exercício de 2006 no valor de € 1.388.943,46, quando comparado com o valor negativo de cerca de € 49.823,00 registado em 2005 e o facto de actualmente as dívidas a fornecedores terem apenas um atraso de cerca de quatro meses quando em 2005 esse atraso era o dobro.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete acusou o Partido Socialista de eleitoralista por ter deixado a execução das obras para o último ano do mandato e considerou as críticas do Partido Social Democrata uma “desonestidade política”.
A Assembleia Municipal de Alcochete foi confrontada, no início da sessão, com o apelo da Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens para que mais cidadãos integrem a referida Comissão que actua, ao nível concelhio, na promoção dos direitos das crianças e jovens.
A responsável procedeu a uma apresentação oral do papel da CPCJ desde as modalidades de funcionamento, à sua composição, objectivos da comissão alargada e restrita aos princípios orientadores e à caracterização da sua intervenção em 2006.
Presidida por Miguel Boeiro, a Assembleia Municipal elegeu ainda, por voto secreto, o Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete como membro efectivo à participação no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses e aprovou, por unanimidade, um voto de pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Manuel Simões Arrôs.
Luís Miguel Franco, Presidente do Município de Alcochete, destacou o aumento de 42,12 por cento na taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos em 2006, bem como da receita corrente proveniente da cobrança de impostos directos e indirectos.
O autarca lamentou não se ter verificado ainda a transferência da totalidade das comparticipações ao abrigo de contratos – programa com o Instituto Português do Livro e da Leitura no que respeita à construção da nova Biblioteca Municipal de Alcochete (em dívida ao Município estão 505 mil euros de um investimento total de € 1.272.035,00) e com a Direcção Regional de Educação de Lisboa em relação à construção do novo Pavilhão Desportivo da Escola E.B. 2,3 El Rei D. Manuel I (ainda em dívida 87 mil euros para um investimento total de 271 mil euros comparticipados a 100 por cento pela DREL).
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete destacou ainda a diminuição em 1,84 por cento da despesa global em 2006 face ao ano transacto, correspondente a 787 mil euros, sublinhando que as despesas com pessoal subiram apenas 0,77 por cento em relação a 2005 devido ao aumento dos vencimentos dos funcionários e dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações.
O edil sublinhou ainda que o saldo de gerência de 2006 foi de € 1.832.000,00 quando em 2005 tinha sido apenas de € 548.000,00 e que a dívida de médio e longo prazos diminuiu em 2006, enquanto que a dívida de curto prazo cresceu 128 por cento, correspondente a € 1.575.000,00, uma vez que foram registado neste ano dívidas de anos anteriores no valor de € 1.349.139,22.
O autarca congratulou-se ainda com o resultado líquido do exercício de 2006 no valor de € 1.388.943,46, quando comparado com o valor negativo de cerca de € 49.823,00 registado em 2005 e o facto de actualmente as dívidas a fornecedores terem apenas um atraso de cerca de quatro meses quando em 2005 esse atraso era o dobro.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete acusou o Partido Socialista de eleitoralista por ter deixado a execução das obras para o último ano do mandato e considerou as críticas do Partido Social Democrata uma “desonestidade política”.
A Assembleia Municipal de Alcochete foi confrontada, no início da sessão, com o apelo da Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens para que mais cidadãos integrem a referida Comissão que actua, ao nível concelhio, na promoção dos direitos das crianças e jovens.
A responsável procedeu a uma apresentação oral do papel da CPCJ desde as modalidades de funcionamento, à sua composição, objectivos da comissão alargada e restrita aos princípios orientadores e à caracterização da sua intervenção em 2006.
Presidida por Miguel Boeiro, a Assembleia Municipal elegeu ainda, por voto secreto, o Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete como membro efectivo à participação no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses e aprovou, por unanimidade, um voto de pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Manuel Simões Arrôs.