Reunião pública da Câmara Municipal
23 Nov 2005
Executivo em segunda sessão de trabalhos
Realizou-se no passado dia 16 de Novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a segunda sessão pública da reunião da Câmara Municipal de Alcochete.
Entre os pontos levados à discussão esteve a sexta alteração às Grandes Opções do Plano (Actividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos), a sexta alteração ao Orçamento de 2005, uma alteração à postura municipal dos mercados fixos de venda a retalho e a autorização para a contracção de um empréstimo bancário de médio e longo prazo, entre outros.
Após ter tomado conhecimento da aprovação de 23 projectos de arquitectura, indeferimento de um, e de 33 averbamentos efectuados, a Câmara aprovou um pedido de vistoria e um pedido de comparticipação para obras ao abrigo do RECRIA. Foi ainda aprovado um pedido de parecer apresentado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional para implementação de uma empresa de consultoria financeira.
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A Câmara deliberou submeter a apreciação pública o Projecto de Regulamento do Mercado Municipal do Concelho de Alcochete.
O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Franco, apresentou uma proposta para que a Câmara Municipal, enquanto órgão colegial executivo, lhe concedesse autorização para resolver via extrajudicial o litígio com a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete.
Foi aprovada a autorização para a contracção de um empréstimo bancário de médio e longo prazo, e respectivas consultas às entidades bancárias – rectificação do despacho nº19/05 (no valor de 446 mil euros).
No que toca a nomeações para representação do Município de Alcochete em organismos, foi designado o vereador António Luís Lucas Rodrigues para integrar a AMARSUL (Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA) e a SIMARSUL (Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal).
Após a aprovação da ratificação de algumas isenções de taxa de licença especial de ruído e a aprovação da restituição de verba recebida indevidamente por alienação de cortiça em propriedades municipais, foi atribuído um subsídio ao Centro de Cultura e Desporto do Pessoal das Autarquias do Concelho de Alcochete no valor de 13.253 euros.
A reunião encerrou com a aprovação da minuta da acta da Assembleia Municipal e período de intervenção reservado aos munícipes.
Entre os pontos levados à discussão esteve a sexta alteração às Grandes Opções do Plano (Actividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos), a sexta alteração ao Orçamento de 2005, uma alteração à postura municipal dos mercados fixos de venda a retalho e a autorização para a contracção de um empréstimo bancário de médio e longo prazo, entre outros.
Após ter tomado conhecimento da aprovação de 23 projectos de arquitectura, indeferimento de um, e de 33 averbamentos efectuados, a Câmara aprovou um pedido de vistoria e um pedido de comparticipação para obras ao abrigo do RECRIA. Foi ainda aprovado um pedido de parecer apresentado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional para implementação de uma empresa de consultoria financeira.
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A Câmara deliberou submeter a apreciação pública o Projecto de Regulamento do Mercado Municipal do Concelho de Alcochete.
O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Franco, apresentou uma proposta para que a Câmara Municipal, enquanto órgão colegial executivo, lhe concedesse autorização para resolver via extrajudicial o litígio com a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete.
Foi aprovada a autorização para a contracção de um empréstimo bancário de médio e longo prazo, e respectivas consultas às entidades bancárias – rectificação do despacho nº19/05 (no valor de 446 mil euros).
No que toca a nomeações para representação do Município de Alcochete em organismos, foi designado o vereador António Luís Lucas Rodrigues para integrar a AMARSUL (Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA) e a SIMARSUL (Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal).
Após a aprovação da ratificação de algumas isenções de taxa de licença especial de ruído e a aprovação da restituição de verba recebida indevidamente por alienação de cortiça em propriedades municipais, foi atribuído um subsídio ao Centro de Cultura e Desporto do Pessoal das Autarquias do Concelho de Alcochete no valor de 13.253 euros.
A reunião encerrou com a aprovação da minuta da acta da Assembleia Municipal e período de intervenção reservado aos munícipes.