Alcochete vai ter um Gabinete de Apoio ao Emigrante
Na reunião de 22 de junho, o município de Alcochete aprovou por unanimidade a celebração de um protocolo de colaboração com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas com vista à instituição do Gabinete de Apoio ao Emigrante no concelho.
Este serviço surge no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) que pretende promover o investimento da diáspora, as exportações e a internacionalização das empresas nacionais com a constituição de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.
O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, salientou que “está a ser constituída neste momento a rede de apoio ao investidor da diáspora, que ocorre neste momento em Idanha-a-Nova, onde o município de Alcochete está a ser representado pelo Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo”.
“Estes Gabinetes de Apoio aos Emigrantes são estruturas de apoio aos cidadãos portugueses que estão emigrados, mas também aos que regressam a Portugal e aos que pretendem iniciar um processo migratório. O objetivo é apoiar e informar os referidos cidadãos em várias áreas de intervenção, nomeadamente a área social, jurídica, económica e empresarial, mas também na área da educação, emprego e formação profissional, entre outras”, acrescentou o autarca.
Sob a coordenação do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, que funciona junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, esta rede mobiliza de forma articulada municípios, associações, incubadoras e serviços do Estado para um acompanhamento mais próximo dos nossos investidores ao nível da informação, orientação profissional, facilitação institucional, procura de fontes de financiamento, network local e regional, entre outras valências. Esta articulação é desenvolvida mediante o enquadramento legal do Decreto-lei n.º 104/2018, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da instituição e gestão dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, entre outros, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, que publica o PNAID.