Dando cumprimento aos disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 38.º n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, comunica-se que foram celebrados os seguintes contratos a termo resolutivo:
Fundamentação:
a) - Contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro.