A segurança contra incêndio em edifícios é fundamental para proteger vidas humanas, bens materiais e o meio ambiente, reduzindo os riscos de ocorrência e propagação de incêndios.

​A segurança começa na prevenção. Conheça os seus deveres e contribua para um ambiente mais seguro para todos.

 

O que é a SCIE?

A Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) é o conjunto de medidas técnicas e organizativas destinadas a:

​✔️ Prevenir a ocorrência de incêndios;

✔️ Garantir a evacuação segura dos ocupantes;

✔️ Conter ou limitar a propagação do fogo e do fumo;

✔️ Permitir o acesso e intervenção dos meios de socorro;

✔️ Proteger pessoas, bens e o ambiente.

 

A SCIE aplica-se a todos os edifícios e recintos, públicos e privados, novos ou existentes.

 

 

​Obrigações legais principais

Para todos os edifícios:

​✔️ Manter em boas condições os equipamentos de segurança contra incêndio (extintores, sinalização, iluminação de emergência, portas corta-fogo, etc.);

✔️ Promover ações de sensibilização ou formação com os ocupantes do edifício;

✔️ Não obstruir saídas de emergência nem bloquear acessos aos meios de combate a incêndio.

 

Para edifícios de uso público, serviços, comércio, indústria, etc.:​

✔️ Elaborar e entregar as Medidas de Autoproteção (MAP) obrigatórias à ANEPC ou à Câmara Municipal, consoante a categoria de risco;

✔️ Designar um responsável pela segurança;

✔️ Realizar simulacros periódicos (obrigatórios para edifícios com risco elevado).

 

  

O que são as Medidas de Autoproteção?

As MAP são o conjunto de documentos que definem procedimentos de prevenção, plano de emergência, simulacros, formação e manutenção de equipamentos, adaptados a cada edifício.

​

As MAP incluem:

​✔️ Identificação do responsável pela segurança

✔️ Planta de emergência

✔️ Plano de evacuação

✔️ Registos de manutenção dos sistemas de segurança

✔️ Procedimentos a adotar em caso de incêndio

 

A sua elaboração deve ser feita por técnico competente.

 

 

Classificação do risco (utilização-tipo)

O risco de incêndio é avaliado com base em:​

✔️ Tipo de ocupação do edifício (habitação, comércio, hotel, escola, hospital, etc.)

✔️ Altura ou área do edifício

✔️ Número de pessoas presentes

 

Consoante esta avaliação, o edifício é enquadrado num de quatro níveis de risco (1 a 4), sendo o nível 4 o mais exigente.

  

Equipamentos e sinalização obrigatórios

Dependendo do tipo de edifício e do risco, podem ser obrigatórios:

​✔️ Extintores

✔️ Sistemas automáticos de detecção de incêndio

✔️ Iluminação de emergência

✔️ Portas corta-fogo

✔️ Sinalização de evacuação e segurança

✔️ Sistemas de controlo de fumo e ventilação

 

Apoio e submissão de documentos

Pode entregar ou consultar documentação sobre SCIE aqui.