Queimas e Queimadas
As queimas de sobrantes agrícolas e florestais e as queimadas extensivas são práticas tradicionais no meio rural, mas envolvem riscos significativos, especialmente durante os períodos de maior perigo de incêndio. Por isso, é essencial que sejam realizadas com responsabilidade, em segurança e sempre de forma autorizada.
A realização de queimas ou queimadas sem autorização e sem as devidas precauções é proibida por lei e pode dar origem a coimas elevadas ou responsabilidade criminal.
Antes de acender qualquer fogo, informe-se, proteja-se e proteja a sua comunidade.
O que são Queimas e Queimadas?
Queima:
Consiste na queima de amontoados de sobrantes agrícolas ou florestais (ex.: ramos, folhas, troncos resultantes da limpeza de terrenos, podas ou cortes)
Queimada:
É o uso de fogo para renovação de pastagens, limpeza de áreas extensas ou eliminação de vegetação espontânea, com fogo controlado sobre o solo.
A queimada é mais perigosa, exige maior planeamento e autorização obrigatória com acompanhamento técnico.
Comunicação ou autorização: o que é necessário?
Queimas:
Requerem comunicação prévia obrigatória.
Queimadas:
Exigem pedido de autorização prévio e acompanhamento obrigatório por técnico credenciado ou elementos das forças de proteção e socorro (Bombeiros/GNR).
Para ambos os casos, os cidadãos devem fazer registo obrigatório na Plataforma de Queimas e Queimadas do ICNF.
Este registo permite pedir autorização de forma simples e rápida.
Se tem dificuldades em realizar o registo, pode obter apoio presencial deslocando-se aos Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Alcochete, na Rua do Láparo ou por telefone através do número 212 348 640.
⚠️ Atenção: realizar queimas ou queimadas sem comunicação ou autorização válida é proibido por lei e pode resultar em coimas ou sanções penais.
Quando não é permitido realizar uma queima ou queimada?
A queima e a queimada estão proibidas quando:
✔️ O índice de perigo de incêndio rural é muito elevado ou máximo;
✔️ Foi declarado estado de alerta especial pela ANEPC;
✔️ Estão em vigor restrições específicas definidas pela CMGIFR ou pelo ICNF
Regras de segurança obrigatórias
Antes, durante e depois da queima ou queimada:
✔️ Afaste a vegetação envolvente e crie uma faixa limpa;
✔️ Tenha água e ferramentas manuais sempre disponíveis;
✔️ Evite condições de vento;
✔️ Não abandone o local até as brasas estarem totalmente apagadas;
✔️ Em caso de perda de controlo do fogo, ligue 112 imediatamente.
Plataforma Queimas e Queimadas - Como funciona
A Plataforma de Queimas e Queimadas é um sistema online criado pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que permite aos cidadãos cumprirem as obrigações legais antes de realizar qualquer queima ou queimada.
Através desta plataforma é possível:
✔️ Registar-se como utilizador;
✔️ Comunicar a intenção de realizar uma queima de sobrantes agrícolas ou florestais;
✔️ Solicitar autorização para realizar uma queimada extensiva, com acompanhamento obrigatório;
✔️ Consultar o estado do perigo de incêndio rural e verificar se é permitido ou não queimar no dia pretendido;
✔️ Receber confirmação e instruções de segurança para a atividade.
Pode aceder aqui à plataforma de queimas e queimadas.