O Município de Alcochete, no âmbito do projeto de “Reengenharia de Processos do Urbanismo para Disponibilização Online” encontra-se num processo de mudança do paradigma de relacionamento com os cidadãos e empresas, promovendo o exercício efetivo da cidadania digital na área do Urbanismo.

Com a entrada em funcionamento da plataforma de serviços online do Município de Alcochete em 05/02/2025, os processos de urbanismo deverão, preferencialmente, dar entrada através da mesma, devendo para o efeito aceder ao formulário único do urbanismo.

Caso pretenda efetuar o envio através de email, nesta fase transitória, informa-se que os formulários antigos, até então disponíveis no site do Município, foram descontinuados, devendo em sua substituição descarregar Formularios Urbanismo para a respetiva submissão.

Os ficheiros deverão ser gravados numa única pasta por requerimento de forma a simplificar o processo de leitura.

O suporte ou dispositivo de armazenamento apenas será utilizado pelo Município para leitura dos elementos instrutórios aquando da instrução do processo/requerimento sendo devolvido o mesmo ao interessado ou seu representante legal.

Nesta fase inicial, para efeitos de submissão através do portal estará disponível um balcão de atendimento mediado, mediante marcação prévia através do email dat.atendimento@cm-alcochete.pt e linha telefónica (212348633), todas as terças-feiras das 10h00 às 12h00 e todas as quartas-feiras das 14h00 às 16h00.

Para qualquer dúvida relacionada com processos urbanísticos estarão disponíveis dois canais de atendimento, o email dat.atendimento@cm-alcochete.pt e a linha telefónica (212348633) que reportará ao suporte técnico.

Informa-se que a utilização da plataforma passará a ser obrigatória a partir do dia 03 de março de 2025, deixando o email – dat.atendimento@cm-alcochete.pt de estar disponível para o efeito.