Regulamento de Urbanização e Edificação em consulta pública
Na reunião de 28 de outubro, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou a nova proposta do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Alcochete e a sua submissão a consulta pública pelo período de 30 dias, com início cinco dias após a sua publicitação na 2.ª Série do Diário da República.
O aviso foi publicado na 2ª série do Diário da República no dia 6 de novembro de 2025 e o período para consulta pública terá início a 14 de novembro de 2025.
As sugestões e observações devem ser apresentadas por escrito, até ao final do mencionado prazo e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Alcochete a enviar por correio eletrónico para o endereço geral@cm-alcochete.pt ou por via postal para Largo de São João 2894-001 Alcochete.