"Pedro Sérgio Martins Ferreira Lavrado, Vereador da Câmara Municipal de Alcochete, torna público que fica notificado o Condomínio na Rua Capitão Salgueiro Maia, n.º 5 em Alcochete, para proceder à execução dos trabalhos de conservação do prédio referido, ao abrigo dos Artigos 89.º e 89.ºA do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, por se tratar de partes comuns do Prédio."
Edital N.º 144/2025