Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, torna-se público que se encontra em curso o período de discussão pública da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS) da Área Metropolitana de Lisboa promovido pela Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.

Período de Discussão Pública: 30 dias, de 11 de junho de 2025 até 24 de julho de 2025

Documentos Disponíveis no site do PMMUS e no site do PARTICIPA:

• Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica

• Resumo Não Técnico da Avaliação Ambiental Estratégica

• Relatórios do PMMUS: Relatório de Caracterização e Diagnóstico; Relatório de Cenarização, Visão Estratégica, Metas e Indicadores; Relatório do Programa de Medidas

Como participar:

Durante o período indicado, os interessados poderão apresentar os seus comentários e sugestões por escrito:

• Através do portal: www.participa.pt/pt/tml
• Por correio: Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25 A, 1100-187 Lisboa
• Presencialmente: por marcação, das 9h30 às 16h30, na TML, Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 1100-187 Lisboa – marcações através do 21 812 1379 ou de pmmus@tmlmobilidade.pt

A participação de todos é essencial para garantir a integração dos valores ambientais nas decisões estratégicas.