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Novo Plano Diretor Municipal vai a consulta pública

O Município de Alcochete aprovou, por unanimidade, na Reunião de Câmara de 02 de setembro, a submissão a consulta pública da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), dando início a uma nova fase do processo de atualização do principal instrumento de ordenamento do território do concelho.

A revisão do Plano Diretor Municipal teve início em 2022. A versão agora aprovada foi objeto de validação em reunião realizada com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), tendo sido validada a conformidade da proposta para avançar para a fase de participação pública.

Com esta deliberação, será aberto um período de consulta pública de 30 dias úteis, a contar da publicação do respetivo aviso em Diário da República.

Durante este período o Município irá desenvolver mais três sessões públicas de apresentação da proposta de revisão do PDM. As sessões irão decorrer nas juntas de freguesia do concelho, sempre às 21h00. Dia 15 de setembro, os munícipes poderão deslocar-se à Junta de Freguesia de Alcochete, dia 17 de setembro, à Junta de Freguesia de São Francisco, e dia 29 de setembro à Junta de Freguesia do Samouco. Toda a informação ficará também disponível para consulta no site do município de Alcochete: www.cm-alcochete.pt.

Ao longo destes 30 dias, os cidadãos, entidades e demais interessados poderão consultar a documentação e apresentar sugestões, observações ou reclamações sobre a proposta de revisão do PDM.

A participação pública representa uma etapa determinante do processo, permitindo recolher contributos da comunidade antes da aprovação final do documento que irá orientar o desenvolvimento urbanístico e territorial do município nos próximos anos.

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