Na reunião de 20 de novembro, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou, por maioria, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes para os anos de 2025 – 2029, o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para os anos de 2025-2029 e o Mapa de Pessoal para o ano de 2025.

Para o presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, os documentos previsionais resultam de “um trabalho sério, complexo e difícil de operacionalizar, mas simultaneamente elementar para a nossa atividade cujo desígnio é servir o melhor que sabemos e podemos a população”.

Para o autarca, “Alcochete assumiu nos últimos anos um papel particularmente destacado a nível distrital e nacional no que respeita ao esforço orçamental das medidas de apoio às famílias e empresas e sobretudo nos investimentos em áreas estruturantes como sejam a educação, a habitação social, os equipamentos desportivos, a rede viária, o turismo e a cultura, entre outras valências”.

Fernando Pinto sublinhou que o Executivo a que preside tem sido capaz de “aumentar o investimento público, controlar, com reduções, a dívida da autarquia e diminuir drasticamente a carga fiscal sobre os munícipes”.

O Orçamento do município para 2025, no valor de 33.524.126 euros, pretende, segundo o presidente da câmara “conseguir dar resposta à multiplicidade de desafios que enfrentamos e deve, portanto, ser avaliado enquanto estratégia global, devidamente ponderada”. “Somos sérios na ambição e respondemos com determinação, rigor e empenho”, disse.

No que diz respeito ao Orçamento, o município de Alcochete tem-se esforçado por executar o investimento necessário e programado, cumprir as obrigações para com os trabalhadores, fornecedores e parceiros institucionais e dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo.

A política orçamental e económico-financeira para 2025 e anos seguintes objetiva o aumento da execução do investimento previsto, a redução dos custos correntes de estrutura e a otimização do processo de cobrança da receita.

Em relação à receita, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a fixação de uma taxa do IMI para os prédios urbanos de 0,34% no ano de 2025, que representa uma redução de 0,01% em relação a 2024.

Nos termos do IMI, a ARU do Núcleo Antigo de Alcochete e as áreas urbanas dos núcleos antigos do Samouco e de São Francisco são definidas como áreas objeto de operações de reabilitação urbana e de combate à desertificação, áreas em que é fixada uma redução de 30% da taxa a aplicar aos prédios urbanos que sejam objeto de ações de reabilitação, um aumento ao triplo da taxa aplicável aos prédios em ruínas e uma majoração de 30% da taxa a aplicar aos prédios degradados.

A câmara municipal aprovou ainda, por unanimidade, uma dedução fixa do IMI Familiar em função do número de dependentes: 1 dependente (30 euros); 2 dependentes (70 euros) e 3 ou mais dependentes (140 euros).

O Executivo Municipal aprovou também, por unanimidade, o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção de rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.

Aprovou também, por unanimidade, o lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150 mil euros.

Em 2025, a autarquia estima uma receita de 614.289 euros ao nível do Imposto Único de Circulação e de 4.036.583 euros com o IMT.