A Câmara Municipal de Alcochete aprovou a constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal e os respetivos estatutos e o seu envio para aprovação pela Assembleia Municipal.

A constituição da CIM da Península de Setúbal enquadra-se na Lei n.º 24-A/2022, tendo na sua génese o impulso de diversos agentes políticos, sociais e económicos da região e as singularidades positivas que marcam a Península de Setúbal ao nível dos recursos humanos e naturais, das atividades industriais e logísticas e do setor empresarial.

Tem ainda em conta a vincada identidade territorial, em torno de valores e culturas, mas também da história coletiva marcada pelas indústrias e pelo cruzamento de culturas e a capacidade registada nos vários atores para gerarem um contexto de unidade e concertação entre os municípios envolvidos.

Acresce ainda a dificuldade observada na Península de Setúbal em superar os valores médios de referência, em termos de produção e exportação da Grande Lisboa e o prejuízo enfrentado pela Península de Setúbal na atribuição de apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa, que apresenta um rendimento per capita muito superior e acima da média europeia.

A constituição da referida entidade propiciará a toda a região uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental através de um quadro comunitário consonante com a realidade da Península de Setúbal, assimétrica em relação à margem norte do Tejo.

Participam na CIM da Península de Setúbal os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.