Apanha ilegal de amêijoa - Câmara exige maior vigilância e fiscalização no Tejo
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou ontem, na reunião de 25 de maio, uma moção onde exige maior vigilância, fiscalização e atuação às autoridades competentes por forma a combater a apanha ilegal de amêijoa no Rio Tejo, atividade que tem provocado problemas de segurança no concelho.
Aprovada por unanimidade, a moção exige o reforço de efetivos humanos e meios para o posto da GNR de Alcochete para que possa desenvolver adequadamente as suas competências; maior vigilância, fiscalização e atuação por parte da Polícia Marítima; e o desenvolvimento de ações e legislação por parte do Governo.
O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, relembrou que no âmbito das competências e meios da autarquia “tudo temos feito e continuaremos a fazer, sempre com o sabor amargo da falta de resultados, e muitas vezes, também de respostas”, enunciando as diligências que recorrentemente o município realiza junto das autoridades competentes para a resolução desta situação.
“De forma alguma nos queremos habituar a situações de perturbação da ordem pública, a presenciar troca de roupa na via pública com episódios de nudez, provocações a transeuntes, consumo de álcool, desacatos, pancadaria, poluição da via pública, praias e rio, entre outras situações que atentam contra a boa convivência em comunidade e civismo”, disse a propósito de algumas situações frequentemente associadas à apanha ilegal de amêijoa no Rio Tejo.
Fernando Pinto lamentou a ausência de respostas por parte do Governo, a falta de meios no Posto Territorial da GNR de Alcochete que não permite uma ação mais eficiente e a atuação, nesta matéria, “insuficiente e com resultados poucos eficazes e duradouros” da Polícia Marítima: “Todos sem exceção conhecem esta triste realidade e nenhuma das entidades com competências nesta matéria pode escudar-se no desconhecimento. O que é que as entidades competentes e com meios necessários estão à espera para resolver o assunto?”, questionou.
A moção, ontem aprovada, vai ser enviada ao Governo, Presidente da República, Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República, GNR, Polícia Marítima, entre outras entidades. No espaço de um ano, esta é já a segunda moção aprovada pela autarquia a insurgir-se contra a apanha ilegal de amêijoa no Rio Tejo e a exigir respostas e ações concretas do Governo e das forças da autoridade para a resolução deste problema.