2º aditamento Alvará de licenciamento de loteamento n.º 4/2008
Nos termos do artigo 77.o e dos n.os 1 e 4 do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcochete, emitiu em 19/08/2022 (b) o 2o ADITAMENTO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO No 4/2008.
Titular do alvará: Adelgam - Promoção Imobiliária, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcochete sob o sob o n.o 3449/20070227, da freguesia de S. Francisco.
O 2o aditamento da operação de loteamento foi aprovado, por despacho do Presidente da Câmara de 2022/07/28.
A alteração à licença de loteamento refere-se à alteração dos pressupostos para os lotes 5 e 6, nomeadamente, o aumento da área de construção das moradias, verificando-se a sua ampliação de 178.00 m2 para 179.45 m2.
Não se encontra prevista alteração a qualquer outro índice ou parâmetro urbanístico.
Lote cinco – com a área de 225,75 m2; área máxima de implantação de 117,00 m2, área máxima de construção de 179,45 m2, destinado à construção de uma habitação unifamiliar geminada com 2 pisos e cave, com 1 fogo e 2 lugares de parqueamento no interior do lote.
Lote seis – com a área de 225,75 m2; área máxima de implantação de 117,00 m2, área máxima de construção de 179,45 m2, destinado à construção de uma habitação unifamiliar geminada com 2 pisos e cave, com 1 fogo e 2 lugares de parqueamento no interior do lote.
As alterações das especificações suprarreferidas cumprem as disposições do PDM de Alcochete, implicando a alteração da seguinte especificação geral do alvará do loteamento:
- Área total de habitação: 2 176,90 m2
(b) Data de emissão do alvará.