Calendário das Reuniões 

De acordo com o Regimento da Assembleia Municipal de Alcochete, a Assembleia Municipal reúne anualmente em cinco sessões ordinárias, nomeadamente em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro.

Contudo, a Assembleia Municipal pode ser convocada a título extraordinário, a pedido do Presidente da Assembleia Municipal ou sempre que assim for deliberado pela Mesa da Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal pode ainda reunir em sessão extraordinária por requerimento:

- Do Presidente da Câmara Municipal, em execução de deliberação desta;

- De um terço dos seus Membros ou de grupos municipais com idêntica representatividade;

- De um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do Município equivalente a cinquenta vezes o número de elementos que compõem a Assembleia.

Nas sessões extraordinárias a Assembleia só pode deliberar sobre as matérias para que tenha sido expressamente convocada.

Consulte aqui os Editais.