Quiosques
O que é?
O pedido de atribuição/instalação de quiosques é realizado, regra geral, por concurso público, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei nº18/2008 de 29 de janeiro e respetivas alterações.
Aceda à Área de Contratação Pública» Concursos.
Mobiliário e Publicidade – licenciamento:
O que é?
Este pedido a aplica-se aos dispositivos publicitários e mobiliário urbano que não se enquadrem no âmbito do licenciamento zero.