Foral de Alcochete e Aldeia Galega

No séc. XV o concelho do Ribatejo era constituído pelas primitivas freguesias de São Lourenço de Alhos Vedros e Santa Maria de Sabonha, integrando, esta última, as vilas de Alcochete e de Aldeia Galega, Samouco e Sarilhos.

No reinado de D. Manuel I (1496-1521), a vila de Alcochete e seu termo estavam na dependência de um senhorio – a Ordem de Santiago. Os direitos excessivos cobrados pela ordem, levaram a que o procurador dos feitos dos forais da comarca de Entre Tejo e Odiana, em nome dos concelhos e moradores da freguesia de Santa Maria de Sabonha, apresentasse, ao próprio rei, uma queixa sobre a excessiva cobrança dos direitos reais e do pagamento da portagem que a ordem impunha. A existência deste libelo contra o senhorio leva-nos a concluir que, à semelhança de tantos outros, também os moradores destes dois concelhos se sentiam profundamente lesados pelos “abusos” do senhorio.

Assim, a 17 de janeiro de 1515, Alcochete reforça a sua autonomia ao “celebrar” com D. Manuel I um “acordo” com vantagem para ambas as partes, ao conseguir com este diploma ter os seus direitos e deveres fiscais atualizados e salvaguardados dos direitos excessivos cobrados pelo senhorio.
D. Manuel I, “Rei de Portugal e dos Algarves, daquém e dalém-mar em África, Senhor da Guiné e da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia”, concede Foral às Vilas de Alcochete e de Aldeia Galega, a 17 de janeiro de 1515.

Uma Carta de Foral ou Foral é um diploma concedido pelo rei a uma povoação, definindo as normas que regem as relações dos habitantes entre si e destes com o rei, além de regular impostos, portagens, taxas ou multas e estabelecer direitos de proteção e obrigações militares.

Alcochete era, à época, uma vila moderna e um importante ponto de passagem para o sul do país, local de estadia da corte e da nobreza, destacado centro de apoio logístico na época dos Descobrimentos, com uma situação geográfica privilegiada em relação à capital, que abastecia com produtos como o vinho, o sal, a fruta, produtos de caça, a lenha e o carvão.

O Foral de Alcochete e Aldeia Galega é um documento histórico que nos fornece importantes informações sobre a época dos Descobrimentos e que nos dá indicações sobre a vida quotidiana das populações que aqui viviam, desde o vestuário, passando pela alimentação, comércio, mobiliário, produtos industriais e de construção civil, cerâmica e os metais.

Em 2015 Alcochete comemorou os 500 anos da Atribuição de Foral com uma vasta programação evocativa da época manuelina.