Plano de Ação Climática em consulta pública
Na reunião de 5 de fevereiro, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou submeter a consulta pública o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) com o objetivo de envolver um leque diversificado de agentes e atores chave locais, de forma a recolher contributos relevantes para os conteúdos, ações e prioridades de intervenção no contexto territorial da mitigação e adaptação às alterações climáticas no seu território e assim enriquecer a sua caraterização e enquadrar a sua implementação.
Através do PMAC, o município pretende dar resposta aos novos requisitos normativos e legais estabelecidos pela Lei de Bases do Clima, no contexto da política climática.
O município pretende definir uma estratégia local, com identificação de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, visando a redução das emissões de CO2 em, pelo menos, 55% em 2030, 65 a 75% em 2040 e, pelo menos, 90% em 2050, em relação ao valor de 2005, acelerando a descarbonização e potenciando a resiliência do concelho às alterações climáticas, reforçando os objetivos e metas de sustentabilidade estabelecidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente ODS3 Saúde de qualidade; ODS6 Água potável e saneamento; ODS7 Energias renováveis e acessíveis; ODS11 Cidades e comunidades sustentáveis; ODS12 Produção e consumo sustentáveis; ODS13 Ação Climática e ODS15 Proteger a vida terrestre.
A articulação do PMAC com os Instrumentos de Gestão Territorial reforçará a estratégia climática de Alcochete, de forma a assegurar uma resposta adequada no âmbito da gestão territorial, tendo em conta a tipologia, grau de atualização e área de incidência dos planos existentes.
Plano de Açao Climatica do Município de Alcochete