Instrução digital dos processos urbanísticos
Na reunião de 5 de março, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, as Normas de Instrução Digital dos Requerimentos e Elementos Instrutórios da área do Urbanismo, com entrada em vigor no dia 6 de março de 2025.
Neste contexto, na instrução dos procedimentos administrativos devem ser utilizados meios eletrónicos com vista a facilitar, por parte dos cidadãos e empresas, o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres através de sistemas que, de forma segura, fácil e célere, sejam acessíveis a todos os interessados e concomitantemente tornando mais simples e rápido o acesso aos procedimentos e à informação.
Para o efeito, a Câmara Municipal de Alcochete vai operacionalizar a desmaterialização dos processos relativos às operações urbanísticas, no âmbito das suas atribuições e competências de gestão urbanística.
Consulte as normas de instrução:
Normas de Instruçao Digital Urbanismo