Apoio Familia
A câmara municipal disponibiliza o serviço de Complemento de Horário integrado na Componente de Apoio à Família nos jardins-de-infância e escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho, entre as 7h30 e as 19h00 (excetuando o período da atividade letiva e das Atividades de Enriquecimento Curricular). Durante as interrupções letivas o serviço será integralmente assegurado entre as 7h30 e as 19h00.
Informam-se os pais e encarregados de educação que as renovações e novas inscrições para o serviço de Componente de Apoio à Familia do Pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico iniciam-se no dia 2 de maio.
Poderão realizar a candidatura on-line, através da Plataforma SIGA ou através do seguinte link:
Candidatura pré-escolar 2025/2026
Candidatura 1.º ciclo 2025/2026
Manual de Candidatura
Poderá utilizar os meios informáticos disponíveis no setor de educação para realizar a candidatura.
São aceites inscrições durante todo o ano letivo, sujeitas à existência de vagas.
Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1o Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Alcochete
Horário de funcionamento dos serviços de acordo com o ciclo de educação/ensino e regime de funcionamento dos grupos/turmas:
*Com exceção da Escola Básica/JI do Passil – o serviço encerra às 18h30
Redução das comparticipações familiares no custo das CAF (aplicável às crianças da educação pré-escolar e 1º Ciclo do ensino básico)
Para efeitos de redução das comparticipações familiares no custo das CAF, e de acordo com Despacho Conjunto n.º300/97 de 9 de setembro, o escalão de apoio em que cada criança é inserida é indexado à remuneração mínima mensal (RMM). A comparticipação familiar mensal no custo das CAF é então apurada através da aplicação de uma percentagem sobre o rendimento per capita do agregado familiar, conforme se indica na tabela seguinte:
Educação Pré-escolar
Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)
Rendimento Mensal Mínimo – 485,00€
O montante da comparticipação assim apurado não poderá, no entanto, ultrapassar o valor mensal máximo de €70.00 fixado pela Câmara Municipal.
1º Ciclo do Ensino Básico
Componente de Apoio à Família (CAF)
Rendimento Mensal Mínimo – 485,00€
O montante da comparticipação assim apurado, não poderá, no entanto, ultrapassar o valor mensal máximo de €61,58 fixado pela câmara municipal.
Para mais informações e esclarecimentos:
Setor de Educação da Câmara Municipal de Alcochete,
Morada: rua do Mercado - 2890-029 Alcochete, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Tel.: 212 348 645
Endereço eletrónico: escolas@cm-alcochete.pt