Câmara Municipal aprova apoios para 370 alunos
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou a atribuição de apoios de Ação Social Escolar (ASE) a 370 alunos do concelho para o ano letivo de 2026/2027, abrangendo 195 estudantes integrados no escalão A e 175 no escalão B.
Na mesma deliberação, o Executivo Municipal aprovou ainda a isenção do pagamento das refeições escolares para os alunos beneficiários do escalão B que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico da rede pública.
A atribuição dos apoios de Ação Social Escolar é efetuada em função da situação socioeconómica dos alunos e respetivos agregados familiares, traduzida no posicionamento em diferentes escalões de rendimento, de acordo com a legislação em vigor. A cada escalão correspondem benefícios específicos ou diferentes níveis de comparticipação, com o objetivo de reduzir os encargos das famílias e promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
A Ação Social Escolar integra um conjunto de medidas destinadas a apoiar os alunos e as suas famílias, contribuindo para garantir condições de acesso e sucesso escolar, conforme previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Para o Município de Alcochete, estas medidas constituem um instrumento essencial de promoção da equidade educativa e da inclusão, assegurando que todas as crianças e jovens possam beneficiar de igualdade de oportunidades no percurso escolar, independentemente da sua situação económica ou social.