Reunião 28 Novembro 2012
Matérias que constam na Ordem do Dia
Sobre as matérias que constam na Ordem do Dia desta Reunião Extraordinária e após a discussão sobre a proposta relacionada com o Regulamento para Atribuição de Habitações Sociais, aprovada por unanimidade, a bancada da CDU apresentou uma Declaração de Voto.
A proposta relacionado com a 2.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2012 – Actividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimento foi aprovada por maioria com 12 votos a favor da CDU.
As propostas a “Participação Variável no IRS para o ano 2014”, “Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2013” e “Lançamento de Derrama para 2013” foram aprovadas por maioria com os votos a favor da bancada da CDU.
Sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2013 o deputado municipal Fernando Leiria enumerou algumas questões relacionadas com a avaliação de imóveis, referindo que as pessoas contratadas pelas finanças para o fazerem acabam por fazer avaliações através do google, não têm em seu poder elementos para o fazer e acabam por beneficiar por vezes, e é o que vai acontecer, aqueles que têm grandes palácios, grandes piscinas e sumptuosidades nalguns terrenos.
O deputado acrescentou que apesar de termos estado à espera desde Setembro até Novembro, (da avaliação de imóveis) vamos assistir a situações que têm alguma demagogia - porque quem conhece a situação da nossa Câmara sabe certamente que há fundamento para aquilo que foi proposto à Assembleia Municipal.
A bancada da CDU apresentou uma Declaração de Voto.