Programas de Ação Territorial
A coordenação das atuações das entidades públicas e privadas interessadas na execução dos planos municipais de ordenamento do território pode ser enquadrada por programas de ação territorial.
Os programas de ação territorial têm por base um diagnóstico das tendências de transformação das áreas a que se referem, definem os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificam as ações a realizar pelas entidades neles interessadas e estabelecem o escalonamento temporal dos investimentos neles previstos, designadamente:
- Definindo as prioridades de atuação na execução do plano diretor municipal e dos planos de urbanização;
- Programando as operações de reabilitação, reconversão, consolidação e extensão urbana a realizar nas unidades operativas de planeamento e gestão;
Definindo a estratégia de intervenção municipal nas áreas de edificação dispersa e no espaço rural.
Programa de Ação Territorial de Barroca D´Alva e Rio Frio, Alcochete e Palmela:
(Em desenvolvimento)