Educação e Frente Ribeirinha são as grandes apostas no investimento para 2011
A construção do Centro Escolar de São Francisco e a Requalificação da Frente Ribeirinha, nas suas mais diversas operações, constituem o conjunto de intervenções que vão consumir grande parte dos valores disponíveis para o investimento em 2011.
Esta foi uma afirmação feita pelo Presidente da Câmara, na última sessão pública de Câmara, que decorreu ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no âmbito da proposta sobre as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2011/ 2014 e Orçamento para o ano de 2011, e Mapa de Pessoal para o ano de 2011, aprovada por maioria com a abstenção dos Vereadores do Partido Socialista.
Os documentos previsionais ontem aprovados reflectem a actual conjuntura económico-financeira pela qual passa o País, a Europa e o Mundo, e no caso concreto das Autarquias é altamente penalizadora, na medida em que, no que concerne, por exemplo às transferências decorrentes do Orçamento do Estado, Alcochete vai ser alvo de uma redução de 8,6%, o que traduz um total numerário de menos €270 904.
“Em termos de PIDDAC a situação é igualmente gravosa, pois tivemos em 2010 um valor de €128 692 e em 2011 vamos ter um PIDDAC de €31 000”, enfatizou o Presidente da Câmara.
Assim, as Grandes Opções do Plano apresentam um valor de € 9.699.281,00, contemplando o Plano Plurianual de Investimentos com o valor de € 7.107.630,00 e as Actividades Mais Relevantes com o montante de €2.591.651,00. Num total de receitas e despesas o Orçamento para o ano de 2011 apresenta um valor de €20.397.810,00.
“Foi neste quadro conjuntural muito complicado que elaborámos esta proposta que reflecte um compromisso de gestão, mas devo salientar que o orçamento em termos globais para 2011 não é muito diferente em termos globais daquele que foi aprovado e que ainda está no seu exercício de 2010, a variação não é muito grande, ascende a cerca de €200.000”, referiu Luís Miguel Franco.
E acrescentou: “As reduções com o pessoal são significativas, passamos a ter uma redução de cerca de €310.000, mas gostaria de focar mais a nossa atenção no que diz respeito às GOPs, que incluem o PPI e as AMRs, na medida em que houve necessidade de reduzir actividade na Câmara Municipal, e por isso vamos reduzir alguma da nossa actividade, alguns dos eventos que eram para nós paradigmáticos".
O autarca focou ainda o importante entendimento concertado com os representantes do Movimento Associativo, com os quais reuniu sobre a necessária redução de apoios por parte da Autarquia, assim como com os Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho, com os quais também reuniu acerca dos protocolos, no âmbito da descentralização de competência e verbas, estabelecidos anualmente com a Câmara Municipal.
No que diz respeito ao Plano Plurianual de Investimento, o Executivo Municipal considerou como prioritárias duas áreas de intervenção sem prejuízo ou sem menosprezo para quaisquer outras, a primeira é a Educação, com a continuação da construção do Centro Escolar de São Francisco, “que esperamos esteja concluído fisicamente em Julho do próximo ano e que entre em funcionamento no próximo ano lectivo de 2011/2012 e ainda a conclusão dos projectos para a construção do Centro Escolar da Quebrada Norte em Alcochete”, afirmou o autarca.
A segunda área de intervenção considerada prioritária diz respeito à requalificação da frente ribeirinha que passa por uma definição de um paradigma de intervenção ao nível da regeneração urbana e que corresponde a um dossiê muito mais vasto.
“Atendendo ao facto de o estudo conceptual estar concluído vai ser necessário desenvolver os projectos de execução, os projectos de especialidade que depois vão possibilitar o lançamento dos concursos relacionados com cada uma das intervenções”, disse o Presidente da Câmara.
Para o autarca e calculando o horizonte temporal, que irá estar subjacente à elaboração e conclusão desses projectos de execução, foram contemplados já para 2011 as dotações nas rubricas correspondentes e que permitirão, lançar os procedimentos e eventualmente iniciar as obras durante o segundo semestre do próximo ano.
No que concerne ao Mapa de Pessoal para o ano de 2011, cuja proposta deve obrigatoriamente acompanhar a proposta de Orçamento, foi aprovada a anulação de 37 lugares, relativamente ao anterior mapa de pessoal, aprovado em reunião de Câmara de 22 de Outubro de 2010 e sessão extraordinária de Assembleia Municipal de 2 de Novembro de 2010, designadamente, 11 lugares de Técnicos Superiores em regime de contrato a termo certo, 3 lugares de Assistentes Técnicos em regime de contrato a termo certo, 23 lugares de Assistentes Operacionais em regime de contrato a termo certo e um lugar de Chefe de Divisão, de acordo com a nova proposta de organização dos serviços Municipais.
Este Mapa do Pessoal dá sequência ao processo concursal que se iniciou em 2009 e que, em bom rigor, não provoca mais alterações a não ser a anulação de lugares, por força da alteração dos vínculos dos funcionários em relação à Câmara Municipal deixar de ser a termo certo para passar a ser a tempo indeterminado.