Na reunião extraordinária de 9 de dezembro, a câmara municipal de Alcochete aprovou as Grandes Opções do Plano (GOP), Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e Atividades Mais Relevantes (AMR) para os anos de 2022 a 2026, Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para os anos de 2022 a 2026, e o Mapa de Pessoal para 2022.

Em 2022, o financiamento definido para as GOP é de €7.840.285, para o PPI é de €4.047.837 e para as AMR é de €2.892.448, ascendendo o Orçamento de 2022 a €21.471.207 (mais €2.134.983 face ao orçamento de 2021).

“As Grandes Opções do Plano e o Orçamento do município são documentos estruturantes da nossa organização, que refletem as orientações políticas fundamentais, a estratégia de desenvolvimento local, os programas, projetos e as principais ações que a câmara municipal prevê e pretende realizar em 2022”, salientou o presidente do município, no início da sua intervenção.

Fernando Pinto disse que: “o compromisso eleitoral, votado maioritariamente nas eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, é naturalmente a referência, um farol na elaboração destes documentos, de modo a renovarmos o contrato social com a nossa população, por via de propostas, medidas e operações concretas e consistentes e que objetivamente sirvam o concelho na sua totalidade, proporcionando um auspicioso e desafiante futuro para todos e contribuindo também de forma decisiva para a eliminação ou mitigação das assimetrias existentes no nosso concelho”.

“Depois de um profícuo trabalho de quatro anos, que desenvolvemos junto das pessoas, das instituições, dos empresários, mas também das associações locais, apoiando de forma inequívoca e participando sempre na solução, conseguimos, com muito empenho e rigor, diminuir a dívida, aumentar solidamente o investimento e reduzir substancialmente a carga fiscal sobre os nossos munícipes, pese embora reconheçamos a importância vital do papel dos impostos diretos no nosso Orçamento”, acrescentou o autarca.

“No mandato anterior deixámos, de modo indelével, marcas num caminho que iniciámos em 2017 e que pretendemos dar continuidade na próxima década. Por isso, as nossas prioridades para este Orçamento também assentam na educação, na higiene urbana e ambiente, na rede viária, nas infraestruturas desportivas, nos edifícios municipais, na cultura e turismo, na ação social e, claro está, na habitação”, salientou o edil.

“É nosso projeto de continuidade trabalhar todos os dias para que o nosso concelho esteja cada vez mais limpo e mais apresentável e para que possamos afirmar em definitivo a marca “Alcochete”, sem que para isso percamos a nossa identidade, mantendo assim vivas as nossas mais fiéis tradições num vasto programa cultural, que se deseja cosmopolita, mas sobretudo inclusivo”, disse.

O presidente do município destacou que as GOP e o Orçamento foram elaborados “com rigor e transparência”, “resultam da estratégia assumida” pelo Executivo e tiveram em conta a opinião dos partidos com assento na Assembleia Municipal de Alcochete, ao abrigo do Direito da Oposição.

“O presente Orçamento reflete a nossa capacidade de investimento, mas deixa igualmente subjacente as dificuldades emergentes do ciclo pandémico que atravessamos e as dificuldades decorrentes dos múltiplos processos de descentralização que estamos a vivenciar. No entanto, estamos convictos de que um setor público eficaz e eficiente é fundamental para o desenvolvimento sustentável do País e da nossa terra. E por isso continuamos todos os dias a trabalhar com o intuito de melhorarmos Alcochete”, disse o autarca.

Fernando Pinto referiu que as despesas com os recursos humanos, estimadas em €8.620.994, representam 40% do Orçamento e que há, no entanto, a intenção de criar mais 16 novos postos de trabalho em 2022 “para colmatar carências existentes nos diversos serviços municipais”. O Mapa de Pessoal do município inclui 505 postos de trabalho, dos quais 449 estão ocupados e 53 por preencher.

O autarca considerou ainda que: “uma nota de todo determinante e que influi no Orçamento assenta na regularização de contratos com vínculo precário que temos vindo a desenvolver desde 2018”, na “anuência das mobilidades inter carreiras”, “na implementação da Opção Gestionária” e do suplemento de insalubridade e penosidade pelos máximos permitidos e em todas as áreas previstas na legislação em vigor, incluindo as áreas do Asfalto e Recolha de Animais, que só poderão ser abrangidas a partir de janeiro de 2022”. “Todas estas medidas, de valorização remuneratória, representam de forma fidedigna a equidade e justiça deste Executivo perante todos os trabalhadores”, disse o autarca, que também manifestou a sua gratidão pelo trabalho desenvolvido pelos recursos humanos do município.

Ainda no âmbito do Orçamento, Fernando Pinto destacou o decréscimo da dívida que de 2017 a 2021 diminuiu €2.760.554,09. “À data de 6 de dezembro último, a dívida de curto prazo era de €3.908.383,97 e a médio e longo prazo era de 3.131.872,35”, referiu o autarca.

Fernando Pinto destacou as seguintes empreitadas e apoios:

1. Ação Social (alimentação; saúde mental; habitação social; medicamentos; habitação a custos acessíveis…);
2. Requalificação e Ampliação da Escola Básica do Samouco;
3. Requalificação do Polidesportivo do Samouco, contíguo à Escola Básica;
4. Requalificação da Rede Viária Municipal;
5. Construção da rede de saneamento e repavimentação da Rua do Aceiro – Passil;
6. Construção da rede de saneamento e repavimentação da Rua Vale Figueira - Alcochete;
7. Requalificação do Polidesportivo de São Francisco;
8. Empreitada da via ciclável e pedonal da Av.5 de Outubro e Av. Canto do Pinheiro;
9. Empreitada de Requalificação da zona envolvente ao Fórum Cultural;
10. Requalificação do exterior do edifício do Fórum Cultural;
11. Empreitada de Requalificação da Igreja da Misericórdia;
12. Empreitada de eficiência energética da Piscina Municipal;
13. Empreitada de requalificação dos espaços verdes da Quebrada Norte;
14. Investimento em Equipamentos, Máquinas e Viaturas Operacionais;
15. Construção/Restruturação de espaços verdes;
16. Requalificação e ampliação do Centro Municipal de Recolha de Cães;
17. Apoio ao Movimento Associativo, Festas do Concelho, Bombeiros Voluntários e Instituições Particulares de Solidariedade Social;
18. Entrada em funcionamento da nova Empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa (novas viaturas, novas carreiras, mais transporte público).

Destacam-se os investimentos mais relevantes para 2022 com indicação dos montantes dos investimentos:

No âmbito do Ordenamento do Território (3,2 milhões de euros), pretende-se a requalificação e reabilitação do espaço público e dos edifícios degradados, nomeadamente a execução da construção da Rede Ciclável, reabilitação e ampliação da Escola Básica n.º 1 do Samouco e a promoção da eficiência energética na Piscina Municipal.

Na área do Saneamento (900 mil euros), a construção da rede de saneamento e repavimentação da rua de Vale Figueira e recolha e tratamento de efluentes.

Na área dos Transportes Públicos e Rodoviários (870 mil euros), o município de Alcochete prevê a transferência de 500 mil euros para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito das transferências de competências, assim como investimentos na marcação de sinalização horizontal no concelho e a remodelação/construção de pavimentos e arruamentos.

Nas áreas da Cultura, Desporto e Juventude (270 mil euros), o município vai desenvolver ações no âmbito dos projetos “Comuniarte” e “MURAL 18”, assim como apoiará as atividades culturais promovidas pelas associações do concelho.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

A câmara municipal de Alcochete aprovou uma taxa de 0,37% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2022 e o IMI Familiar, o que em conjunto representam um decréscimo de 2,7% da taxa líquida do respetivo imposto.

O Executivo também aprovou uma redução da taxa do IMI a aplicar ao prédio ou parte de prédio destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar. O IMI Familiar estabelece uma dedução de 20, 40 e 70 euros em função do número de dependentes com, respetivamente, 1, 2 e 3 ou mais dependentes.

A proposta considera ainda a ARU do núcleo antigo de Alcochete e as áreas urbanas dos núcleos antigos das freguesias de Samouco e São Francisco como áreas objeto de operações de reabilitação urbana e de combate à desertificação. Nas referidas áreas é fixada uma redução de 30% na taxa a aplicar nos prédios urbanos que sejam objeto de “ações de reabilitação”. Foi também aprovada que seja elevada ao triplo a taxa aplicável aos prédios em ruínas e uma majoração de 30% à taxa a aplicar aos prédios degradados.

Derrama

Foi igualmente aprovado o lançamento de uma derrama em 2022 de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.
Também foi aprovado o lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse €150.000.

Participação variável no IRS

A câmara também aprovou a participação variável de 4% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano de 2022. ”O nosso objetivo, a exemplo do ano transato, é mantermos uma participação de 4%, devolvendo aos munícipes 1% dessa receita. Esta medida apenas vai ser repercutida no orçamento de 2023 e estimamos uma redução da receita de €170.000”, referiu Fernando Pinto.

Imposto Único de Circulação (IUC)

“Este imposto tem vindo a sofrer algumas alterações e orçámos uma receita para 2022 de €509.173, muito aquém do que é o nosso investimento na rede viária”, explicou o presidente do município aquando da discussão da proposta.

Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)

“O IMT também tem sofrido, ao longo dos últimos quatro anos, várias oscilações. Para 2022, olhámos para o histórico com prudência, com precaução e criámos uma estimativa desta receita na ordem dos €4.109,033”, concluiu o edil.

Todas as propostas referidas foram aprovadas pela câmara por maioria, com a abstenção das vereadoras da CDU, e serão submetidas à deliberação da Assembleia Municipal de Alcochete, que reúne no próximo dia 18 de dezembro no salão nobre da Junta de Freguesia de Alcochete, com início marcado para as 14h30.