Trabalhadores recebem suplemento de penosidade e insalubridade

“O município de Alcochete, há quatro anos, foi dos primeiros municípios do distrito de Setúbal a adotar a implementação desta medida aos seus respetivos trabalhadores”, salientou o presidente da câmara municipal, Fernando Pinto, no decorrer da reunião do executivo no dia 16 de fevereiro.

“Houve a preocupação, no mandato anterior, que cumpríssemos escrupulosamente com aquilo que a legislação emana sobre esta matéria, atribuindo o valor máximo às áreas que estão plasmadas na legislação”, acrescentou o autarca.

O referido suplemento será atribuído aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional que desempenhem funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, transladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, limpeza de canis e recolha de cadáveres de animais, bem como de asfaltamento de rodovias, de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 93/2021.

Os trabalhadores municipais abrangidos por este suplemento prestam serviço na Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos, na Divisão de Infraestruturas, Logística e Transportes, na Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes e no Gabinete de Autoridade Sanitária e Saúde Pública.

Na elaboração da proposta foram considerados os pareceres do Serviço Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho e os sindicatos dos trabalhadores.