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SIMARSUL tem parecer favorável da assembleia municipal

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2016/12/30
Reunida em sessão extraordinária a 29 de dezembro, a assembleia municipal aprovou, por maioria, com os votos favoráveis das bancadas da CDU e do PS, a abstenção da bancada do CDS-PP e os votos contra da bancada do PSD, o parecer favorável à criação do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da península de Setúbal, assim como o acordo parassocial a celebrar entre a Águas de Portugal e os municípios integrados no sistema multimunicipal.

Sobre a recuperação de um sistema de tratamento de águas residuais, que tinha sido englobado num mega sistema, o presidente da câmara manifestou preocupação sobre “como é que um mega sistema que integra 92 municípios pode propiciar a coesão e a equidade territoriais. E como é que esse mega sistema pode conduzir à convergência tarifária quando esta é presumida por alguns como conducente a uma redução da tarifa”.

“A reversão da SIMARSUL não corresponde à melhor das soluções para os municípios, mas continuamos a acreditar que uma gestão totalmente pública, totalmente municipal ou intermunicipal seria a melhor solução, quer do ponto de vista da gestão, quer do ponto de vista do serviço prestado às populações”, defendeu Luis Miguel Franco, que acrescentou ainda que: “As questões relacionadas com o ambiente, que são prementes, têm de ser resolvidas e os municípios ou os sistemas têm de ser auxiliados, quiçá pela utilização futura de fundos comunitários, no que diz respeita à renovação de todas as infraestruturas.”

Aprovado na reunião de câmara de 21 de dezembro, este parecer favorável sobre a criação da SIMARSUL, depois da extinção em 2015, constitui para o vereador Jorge Giro “uma reversão que nos congratula, mas não estamos totalmente contentes porque existem problemas para resolver dentro do sistema multimunicipal”.

“O que temos a certeza é que é mais fácil resolvê-los dentro do sistema SIMARSUL, com 8 municípios, que têm cerca de 49% do seu capital social, do que tentar resolvê-los num mega sistema onde esses 49% davam origem a 7,5% e Alcochete deixaria de ter 1,5% para ter 0,33%”, explicou o vereador.

Jorge Giro referiu ainda que existem algumas condicionantes que têm de ficar resolvidas, nomeadamente no que respeita “ao estudo de viabilidade económico financeira que demonstra que há um claro desequilíbrio no sistema (…) pois de acordo com instituto superior técnico, em 2012 e 2013 ao Município de Alcochete foram faturados cerca 800 mil euros a mais do que aquilo que deveria ter sido efetivamente faturado”.

Saiba mais sobre a recuperação do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal e clique aqui.

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