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Orçamento 2017 garante investimentos

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2016/10/27
As Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades mais Relevantes para os anos de 2017/2020, o Orçamento e o Mapa de Pessoal para 2017 foram aprovados por maioria, com a abstenção do PS e o voto contra do CDS/PP.

A discussão das propostas decorreu a 26 de outubro, na reunião de câmara descentralizada que se realizou na sede do Vulcanense Futebol Clube.

O Orçamento para o ano de 2017 tem o valor de €14.620.305, com as receitas correntes a atingir o montante de €14.248.927 (97,46%) e as receitas de capital €371.378. No que respeita à despesa, esta subdivide-se em despesas correntes no valor de €12.988.066 (88,84%), atingindo as despesas de capital €1.632.239.

Face aos documentos previsionais, o presidente da câmara municipal realçou que “a situação económica e financeira da câmara municipal de Alcochete é muito positiva e caminha de forma evolutiva e progressiva para uma situação de estabilidade” devido “nos dois últimos anos, à política de contenção da despesa e de necessidade de aumento da receita”.

Luís Miguel Franco sublinhou que, na elaboração dos documentos previsionais para 2017, houve “uma preocupação com o rigor ao nível das finanças públicas locais, assim como com a criação de condições para não aumento da dívida de curto prazo”, uma estratégia que o município “vem definindo quase que por unanimidade na Câmara e Assembleia Municipal há quase dois mandatos”.

Para o autarca, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2017 “fecham um ciclo político mas também transmitem claras orientações para a estratégia prosseguida pelo Município num futuro ciclo político”, assente nas estratégias de “regeneração urbana, reabilitação urbana, mobilidade e acessibilidades, biodiversidade e ambiente e alargamento e requalificação das áreas de localização empresarial”.

Para o Executivo Municipal, o princípio de não aumento da dívida de curto prazo surge a par do princípio de realização de investimentos, sobretudo quando comparticipados por fundos comunitários, que a câmara quer realizar em 2017 nas áreas da educação (ampliação da escola da Restauração), requalificação da imagem urbana nas vilas de Alcochete e de Samouco (requalificação do miradouro Amália Rodrigues e da praça da República) e noutros locais, nomeadamente na Fonte da Senhora (requalificação do parque de merendas e construção de um novo furo de água), e na requalificação da rede viária (pavimentação da rua do Láparo em Alcochete e da estrada municipal 502, entre Alcochete e a Atalaia).

Para ilustrar a saúde financeira do Município, Luís Miguel Franco disse que até ao final do ano há disponibilidade financeira para adquirir uma varredoura de rua mecânica e um servidor para a rede informática da câmara municipal que representam um investimento de 200 mil euros.

Nesta reunião foi aprovada a atualização das tabelas de taxas urbanísticas e administrativas em 1,5%, de acordo com a inflação, para entrarem em vigor a 1 de janeiro de 2017.

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