Reunião de Câmara em Passil
29 Nov 2007
Munícipes participam na sessão
A discussão do novo projecto de Regulamento dos Serviços, Horário de Trabalho e Controlo da Assiduidade e a participação dos munícipes marcaram a reunião descentralizada da Câmara Municipal, que se realizou ontem, em Passil.
Face às críticas dos Vereadores do PS, o Presidente da Câmara Municipal salientou a importância do Regulamento, aprovado por maioria, com a abstenção do PS, no contexto da política de gestão dos recursos humanos de redução da precariedade no emprego que levou à abertura de vários concursos públicos de ingresso para funcionários que estão, em regime permanente, ao serviço da Autarquia. Luís Miguel Franco frisou ainda a abertura de vários concursos de promoção e que todo o processo resulta de uma negociação rigorosa entre o Executivo Municipal e a estrutura sindical dos trabalhadores.
O Presidente da Câmara salientou ainda que compensar a assiduidade dos trabalhadores através da atribuição de três dispensas por semestre “representa a reposição de um conceito de responsabilidade social em 2008, ano em que a Câmara Municipal será responsável pelo lançamento do Prémio de Responsabilidade Social”.
Luís Miguel Franco sublinhou que o novo Regulamento “visa premiar os trabalhadores que são cumpridores”, “reforça a responsabilidade das chefias” e pretende “mais eficácia e responsabilização dos serviços, mas igualmente recompensar o mérito do trabalho desenvolvido pelos funcionários”.
Na reunião de Câmara, realizada no Centro Comunitário do Passil, o Executivo Municipal contou com uma significativa participação dos munícipes, que apresentaram questões que cabe ao Município resolver. O período de intervenção dos munícipes foi também o momento em que ficou registado um elogio ao Executivo Municipal por realizar reuniões descentralizadas e assim, estar mais próximo da população.
O Executivo Municipal ratificou, por maioria, a 6.ª alteração ao Orçamento, às Grandes Opções do Plano, ao Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes, e aprovou, por unanimidade, a desafectação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno em São Francisco, destinadas a equipamento desportivo.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil, que será submetido à deliberação da Assembleia Municipal.
O projecto de estatutos da Associação de Municípios para a Constituição do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta para a Região de Setúbal, que visa constituir um modelo de gestão colectivo do aquífero da Península de Setúbal” também obteve votação unânime.
O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de uma trompa de harmonia à Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense, colectividade que festeja o 88.º aniversário no dia 1 de Dezembro.
Os subsídios atribuídos foram os seguintes:
- Centro de Cultura e Desporto do Pessoal das Autarquias do Concelho de Alcochete, 2.915 euros, para apoio à realização da Festa de Natal para os Filhos dos Trabalhadores;
- Grupo Desportivo Alcochetense, 3.268,75 euros para apoio aos encargos com inscrições e seguros dos jogadores e arbitragem nas modalidades de Futebol de Sete e de Onze.
- Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete, 28.711,84 euros, para os encargos com a acção social escolar, alimentação, material de apoio e prolongamento de horário.
Face às críticas dos Vereadores do PS, o Presidente da Câmara Municipal salientou a importância do Regulamento, aprovado por maioria, com a abstenção do PS, no contexto da política de gestão dos recursos humanos de redução da precariedade no emprego que levou à abertura de vários concursos públicos de ingresso para funcionários que estão, em regime permanente, ao serviço da Autarquia. Luís Miguel Franco frisou ainda a abertura de vários concursos de promoção e que todo o processo resulta de uma negociação rigorosa entre o Executivo Municipal e a estrutura sindical dos trabalhadores.
O Presidente da Câmara salientou ainda que compensar a assiduidade dos trabalhadores através da atribuição de três dispensas por semestre “representa a reposição de um conceito de responsabilidade social em 2008, ano em que a Câmara Municipal será responsável pelo lançamento do Prémio de Responsabilidade Social”.
Luís Miguel Franco sublinhou que o novo Regulamento “visa premiar os trabalhadores que são cumpridores”, “reforça a responsabilidade das chefias” e pretende “mais eficácia e responsabilização dos serviços, mas igualmente recompensar o mérito do trabalho desenvolvido pelos funcionários”.
Na reunião de Câmara, realizada no Centro Comunitário do Passil, o Executivo Municipal contou com uma significativa participação dos munícipes, que apresentaram questões que cabe ao Município resolver. O período de intervenção dos munícipes foi também o momento em que ficou registado um elogio ao Executivo Municipal por realizar reuniões descentralizadas e assim, estar mais próximo da população.
O Executivo Municipal ratificou, por maioria, a 6.ª alteração ao Orçamento, às Grandes Opções do Plano, ao Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes, e aprovou, por unanimidade, a desafectação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno em São Francisco, destinadas a equipamento desportivo.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil, que será submetido à deliberação da Assembleia Municipal.
O projecto de estatutos da Associação de Municípios para a Constituição do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta para a Região de Setúbal, que visa constituir um modelo de gestão colectivo do aquífero da Península de Setúbal” também obteve votação unânime.
O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de uma trompa de harmonia à Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense, colectividade que festeja o 88.º aniversário no dia 1 de Dezembro.
Os subsídios atribuídos foram os seguintes:
- Centro de Cultura e Desporto do Pessoal das Autarquias do Concelho de Alcochete, 2.915 euros, para apoio à realização da Festa de Natal para os Filhos dos Trabalhadores;
- Grupo Desportivo Alcochetense, 3.268,75 euros para apoio aos encargos com inscrições e seguros dos jogadores e arbitragem nas modalidades de Futebol de Sete e de Onze.
- Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete, 28.711,84 euros, para os encargos com a acção social escolar, alimentação, material de apoio e prolongamento de horário.