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Reunião Ordinária da Assembleia Municipal

28 Dezembro 2007
Orçamento e Planos de Investimento Aprovados
Na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada ontem nos Paços do Concelho, foi aprovado, por maioria, com os votos a favor da CDU e os votos contra do PS e do PSD, as Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) para os anos 2008/2010 e Orçamento para o ano de 2008.



Os documentos provisionais que ontem foram aprovados integram-se na estratégia de desenvolvimento preconizada pelo Executivo Municipal para o Concelho, e que contribuirão decisivamente para o aumento da qualidade de vida da nossa população.



O Presidente da Câmara Municipal referiu que a situação económico-financeira da Autarquia continua a suscitar preocupações e a exigir a continuidade da implementação de políticas de contenção e de rigor na realização das despesas públicas.



Luís Miguel Franco sublinhou que a presente conjuntura se apresenta particularmente nefasta, fundamentada nas medidas políticas implementadas pelo Governo da República, que têm conduzido as autarquias para situações de condicionamento da sua actividade e estrangulamento económico-financeiro.



“No âmbito da aplicação da nova Lei das Finanças Locais e em relação ao Município de Alcochete, em breve nos veremos confrontados com o seguinte: se de 2005 até 2008 assistimos a uma estagnação ao nível das descentralizações financeiras, que decorreram dos sucessivos Orçamentos de Estado, ou seja, de 2005 até 2008 a Câmara Municipal não recebe nem mais um cêntimo do que aquilo que recebia a este título, a partir de 2008 e em virtude da aplicação da nova Lei das Finanças Locais, vamos ser confrontados com uma redução progressiva, ao ritmo de 5% ao ano”, referiu o autarca.



Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos e inversamente àquilo que se verifica no orçamento, respeitante às receitas e despesas correntes, Luís Miguel Franco afirma que este PPI se apresenta como ambicioso e exequível: “Este é, sem dúvida nenhuma, atendendo ao investimento previsto, atendendo às receitas de capital previstas, atendendo aos projectos, acções e obras que estão previstas e que estão plasmados nesses documentos provisionais, o PPI mais ambicioso, mais credível em termos de concretização e mais exequível deste mandato”.



E acrescentou: “A Câmara Municipal viu-se constrangida a limitar o seu investimento nos anos anteriores prejudicando a população e a concretização do nosso compromisso eleitoral, neste momento compromisso de gestão. Mas o esforço financeiro que produzimos neste dois anos no sentido de concretizarmos e pagarmos obras importantes para o município, nomeadamente o pavilhão da Escola e a Biblioteca Municipal, libertámos em muito o PPI e também o Orçamento em termos de despesas de capital para que vos pudéssemos apresentar este PPI”, salientou Luís Miguel Franco.



O autarca enumerou de forma sucinta algumas obras e intervenções que vão ter um impacto positivo quer ao nível qualidade de vida dos cidadãos, inclusivamente ao nível da prestação de serviços que será facultada, quer ao nível da requalificação urbana.



Um dos principais eixos de intervenção estratégica da Autarquia e integrado no âmbito do Ordenamento do Território é o Processo de Revisão do PDM de Alcochete, que continuará a ver os seus trâmites desenvolvidos em 2008.



No que concerne à Educação e perante a exiguidade e insuficiência do parque escolar existente, proceder-se-á à elaboração integral dos projectos do Centro Escolar da Quebrada e do Centro Escolar de S. Francisco, à remodelação do Espaço de Recreio do Pré-Escolar do Samouco, à remodelação e dotação com os equipamentos necessários da cantina e cozinha da Escola Básica de S. Francisco, concluídas que se mostram as obras de ampliação deste último equipamento escolar.



Relativamente à Saúde, é ponto de honra para a Câmara Municipal o compromisso assumido com a população da freguesia de Samouco, que concerne ao lançamento do concurso para a construção da Extensão do Centro de Saúde de Alcochete na freguesia do Samouco, substituindo-se, assim, ao Ministério da Saúde.



No que respeita à Habitação e Serviços Colectivos, a Autarquia procederá à construção dos Arranjos Exteriores na Rua do Comércio – Núcleo D, à Requalificação do Beco do Alecrim, na Fonte da Senhora, à Remodelação do Largo de S. Brás, à construção do muro confinante à Escola EB 2.3 “El Rei D. Manuel I, à execução do Furo de Captação no Samouco e construção do respectivo Reservatório Apoiado (criando-se assim as condições para uma optimização do abastecimento de água nessa freguesia).



Ainda no âmbito deste eixo de intervenção, proceder-se-á à construção dos Espaços Verdes na 2ª fase da Variante Urbana de Alcochete, à conclusão do Arranjo Paisagístico da Quinta da Caixeira no Samouco e à Requalificação da Praia dos Moinhos.



No que concerne ao eixo correspondente aos Serviços Culturais e Recreativos, a Câmara Municipal concluirá os processos de aquisição do acervo documental &nbps; e do mobiliário da Nova Biblioteca Municipal de Alcochete, que, conjugados com a implementação do Sistema de Segurança Contra Incêndios, permitirão a inauguração deste equipamento cultural, que será ainda servido por uma nova acessibilidade.



O espaço em que está integrado o Fórum Cultural de Alcochete será, igualmente, objecto de obras de valorização, mediante a construção do anfiteatro exterior, da requalificação da calçada e da implementação do sistema de drenagem.



A Autarquia procederá ainda à construção do Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom, que integrará uma ampla zona verde, um circuito de manutenção, uma pista de atletismo de velocidade, dois courts de ténis e uma parede de bate-bolas.



Ainda no âmbito dos equipamentos de natureza desportiva, proceder-se-á à impermeabilização das bancadas do Campo de Futebol do Samouco e, ainda, à recuperação do piso do Campo de Futebol do Passil.



No domínio dos Transportes e Comunicações, a Câmara Municipal repavimentará a Avenida da revolução 1383-85 e requalificará a Rua do Mercado e a Rua João de Deus/Rua do Catalão, artérias que estão integradas na Freguesia de Alcochete.



A Autarquia procederá à requalificação do Monte do Passil, mediante a aplicação de um conceito que se encontra ainda em fase de estudo e que será, em momento oportuno, apreciado e partilhado com a respectiva população.



Finalmente, e porquanto os espaços lúdicos se apresentam como factores potenciadores do desenvolvimento harmonioso das crianças, a Câmara Municipal vai proceder à reconfiguração do recreio infantil do Jardim do Rossio, dotando-o de novos equipamentos – subordinados ao tema “A Tourada” – e transferindo os actualmente aí existentes para uma nova área de recreio, que será construída na Urbanização dos Flamingos.

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