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Assembleia Municipal de Alcochete

27 Dezembro 2007
Reunião ordinária nos Paços do Concelho
A Assembleia Municipal realiza hoje, dia 27, às 20h30, uma reunião ordinária no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Os assuntos que constam na ordem do dia são as seguintes:



1 – Informação escrita do senhor Presidente da Câmara sobre a actividade do município, bem como da situação financeira;



2 - Alienação de terreno na Rua Carlos Manuel Rodrigues Francisco;



3 - Actualização das Taxas do Albergue da Juventude;



4 – Aprovação dos Estatutos da Associação de Municípios para a Constituição do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta para a Região de Setúbal;



5 – Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil;



6 – Desafectação do Domínio Público de uma parcela de terreno sita em S. Francisco, para integrar o Domínio Privado Municipal (I);



7 - Desafectação do Domínio Público de uma parcela de terreno sita em S. Francisco, para integrar o Domínio Privado Municipal (II);



8 – Eleição de representante da Assembleia Municipal na Comissão de Acompanhamento da 1ª Revisão do PDM;



9 – Participação variável do IRS para o ano de 2009;



10 – Protocolos de Descentralização de Competências da Câmara Municipal de Alcochete nas Juntas de Freguesia do Concelho;



11 – Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) para os anos de 2008/2011 e Orçamento para o ano de 2008.

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