Câmara submete Plano de Emergência Externo para consulta pública
Elaborado pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, o Plano de Emergência Externo foi analisado e aprovado na última reunião da Comissão Municipal de Protecção Civil de Alcochete, que decorreu a 16 de Setembro último, na qual foi também decidido submeter o documento a deliberação da Câmara Municipal e posteriormente para consulta pública.
A elaboração deste Plano de Emergência Externo decorre de uma obrigatoriedade legal em virtude da existência no Concelho da empresa Maxampor, S.A. que tem como actividade a fabricação e comercialização de explosivos civis e de artigos de pirotecnia, que se enquadra no Decreto-Lei n.º 254/2007 de 12 de Julho.
De carácter predominantemente operacional o Plano Emergência Externo refere as estratégias de actuação dos agentes de Protecção Civil, as suas responsabilidades, os sistemas de alerta, os planos prévios de intervenção, a estrutura de coordenação, a administração e logística, além de outras medidas preventivas.
O Plano Emergência Externo estará brevemente para consulta pública em diversos locais do Concelho.
O Executivo Municipal aprovou ainda as alterações ao Regulamento de Gestão e Funcionamento da Piscina Municipal, ao Regulamento da Casa de Velório de Alcochete, que estiveram ambos em consulta pública, as normas de participação na III Feira de Produtos da Terra, que se vai realizar no próximo dia 29 de Outubro, no Mercado Municipal de Alcochete, e visa a promoção dos produtos agrícolas do Concelho e o reforço dos laços entre o produtor e o consumidor locais.
No âmbito da parceria existente entre a Câmara Municipal e a Associação Bandeira Azul da Europa, o Executivo Municipal aprovou a assinatura do protocolo entre as duas entidades com vista à realização de acções e eventos de educação ambiental promovidos pelo Município junto das escolas do Concelho.
Neste sentido a Autarquia compromete-se a apoiar as iniciativas promovidas pelas escolas, contribuir com 20€ para cada escola inscrita, que se destinam a financiar despesas inerentes à implementação do programa, e contribuir para a atribuição de um galardão por cada escola galardoada com a Bandeira Verde.
A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) é uma Organização não Governamental de Ambiente (ONGA), sem fins lucrativos, dedicada à Educação para o Desenvolvimento Sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais. Desde de Fevereiro de 2009 a ABAE passou a ser reconhecida como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) tendo em conta o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos junto do Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).