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Atraso na aprovação do PROT-AML condiciona PDM de Alcochete

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25 Novembro 2011
O Presidente do Município manifestou a sua preocupação quanto ao atraso na aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), na reunião pública descentralizada da Câmara Municipal, realizada no dia 23 de Novembro, na localidade da Fonte da Senhora, justificando que “essa aprovação é absolutamente fundamental para continuarmos a desenvolver o nosso processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM)”.

Luís Miguel Franco fez esta afirmação na sequência da apreciação do “Diagnóstico e Definição da Estratégia de Reabilitação e Valorização da Frente Ribeirinha do Concelho de Alcochete: Alcochete, Porta do Estuário da Cidade das Duas Margens”, aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal e remetida para apreciação da Assembleia Municipal de Alcochete na próxima reunião.

Sobre este documento, o Presidente da Câmara salientou que se trata de um “instrumento de planeamento que vai ser vertido no âmbito do processo de revisão do PDM e que, nesse âmbito, se irá moldar àquela que será a estratégia para o Município de Alcochete por um prazo de, pelo menos, 10 anos”, isto é, “a definição da macro estratégia do Município será feita ao nível do processo de revisão do PDM, em que se compatibilizarão não só este estudo, mas nomeadamente o Plano Estratégico, que está em fase de conclusão”.

Ainda em relação ao processo de revisão do PDM, o autarca informou o Executivo de que “continua a ser desenvolvida a Avaliação Ambiental Estratégica para além dos Planos já referidos, a Carta da Reserva Ecológica Nacional, a Carta de Condicionantes e todos os outros instrumentos de planeamento”, mas sublinhou que não é possível “consolidar uma proposta de ordenamento do território sem que tenhamos uma clarificação acerca do PROT-AML”.

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