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Câmara aprova por unanimidade a contracção de empréstimo

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22 Dezembro 2011
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, ontem, dia 21, autorizar a contracção de um empréstimo, de médio e longo prazo, no montante de 500 mil euros, destinado ao financiamento de obras que fazem parte do Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha da Vila de Alcochete.

Segundo a proposta aprovada pelo Executivo Municipal, o referido empréstimo destina-se a financiar a elaboração dos projectos e a execução das seguintes obras: Acesso Poente à Biblioteca de Alcochete, no Rossio (€73.020,00), Requalificação da Avenida D. Manuel I e Requalificação da Rua do Norte e do Largo da Misericórdia (€426.980,00).

Na reunião da Câmara, o Presidente da Câmara Municipal destacou que os custos totais das operações de investimento do Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha da Vila de Alcochete estão estimados em €4.703.816,00, sendo que o montante máximo da comparticipação financeira a conceder no âmbito do FEDER é de €2.351.908,00, mas que o Executivo Municipal quis ser “parcimonioso em relação àquilo que considera fundamental”.

Luís Miguel Franco recordou que o protocolo de financiamento para a Regeneração da Frente Ribeirinha no âmbito do QREN foi assinado a 18 de Janeiro de 2010 e que o Município de Alcochete obteve a autorização por parte do então Secretário de Estado das Autarquias Locais para “excepcionar, para efeitos de endividamento do Município, o montante de €909.500,00”, valor que é quase o dobro do valor do empréstimo que a Autarquia pretende contrair junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Entre Tejo e o Sado.

Para o Presidente da Câmara Municipal, a execução das referidas obras “é uma oportunidade que não se deve perder”, tanto mais que têm garantida uma comparticipação comunitária de 65% do custo total, comparticipação que eventualmente poderá ser maior. Contudo, o autarca lembrou ainda que uma parte substancial do empréstimo agora aprovado deixaria de ser necessária caso o Governo/ Ministério da Saúde honrasse o seu compromisso e reembolsasse a Câmara Municipal dos 400 mil euros aplicados na construção do edifício do Centro de Saúde de Samouco, sendo que o Executivo Municipal está disponível para ceder, gratuitamente, o terreno onde foi construído o referido Centro de Saúde.

O Executivo Municipal aprovou ainda remeter a proposta de autorização de contracção de empréstimo à Assembleia Municipal, que deliberará sobre este assunto na reunião agendada para o dia 28 de Dezembro.

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