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Assembleia Municipal aprova Documentos Previsionais para 2012-2015

R amdez11 1 750 2500
29 Dezembro 2011
A Assembleia Municipal de Alcochete reuniu a 28 de Dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, para deliberar sobre diferentes assuntos relevantes para o Município, entre os quais as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos 2012-2015 e Orçamento para 2012. Estes Documentos Previsionais foram aprovados por maioria, com os votos a favor dos deputados municipais da CDU, e os votos contra dos deputados municipais do PS e PSD.

O Presidente da Câmara Municipal sublinhou que este é o orçamento possível, de contenção, com muito menor disponibilidade orçamental para 2012.

“Temos de abordar estes Documentos Previsionais, não somente pela dimensão da despesa, mas também, por aquilo que é necessário em termos de receita, é quase impossível cortar mais”, enfatizou Luís Miguel Franco, que acrescentou que “estes Documentos Previsionais apesar de traduzirem um aumento em cerca de 300 mil euros contemplam uma muito menor disponibilidade orçamental comparativamente com 2011, e não é possível cortar mais”.

E acrescentou: “Na proposta de lei de Orçamento do Estado inicial para 2011tinhamos previsto um valor de 3 milhões e 100 mil euros e agora para 2012 temos menos 440 mil euros”.

O Mapa de Pessoal para 2012 foi também aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos deputados municipais eleitos pela CDU, os votos contra os deputados municipais do PSD e a abstenção dos deputados municipais do PS.



A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com os votos favoráveis das bancadas da CDU e PS, e votos contra da bancada do PSD, a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 500 mil euros, no âmbito do Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha da vila de Alcochete.

“Nós estamos a solicitar à Assembleia Municipal que nos autorize a contrair um empréstimo com as condições que resultam do mercado financeiro actual e ainda tivemos a sorte de encontrar uma instituição de crédito que respondesse aos parâmetros colocados pela Câmara Municipal” disse o Presidente da Câmara.

Luís Miguel Franco frisou que é preciso arriscar mesmo numa situação de dificuldades porque considera ser fundamental ter coragem política para tentar ver mais além e defender interesse de Alcochete e da população.




Nesta reunião os deputados municipais aprovaram ainda, por unanimidade, o Regulamento da Gestão e Funcionamento da Piscina Municipal de Alcochete, o Regulamento da Casa de Velório de Alcochete e o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais do Município de Alcochete.

Os Protocolos de Descentralização de Competências da Câmara Municipal de Alcochete nas Juntas de Freguesia do Concelho foram também objecto de discussão e apreciação dos deputados municipais. Os protocolos foram aprovados, por maioria, com os votos favoráveis das bancadas da CDU e PS e a abstenção da bancada de PSD.



Aprovado por unanimidade nesta reunião da Assembleia Municipal foi também o Diagnóstico e Definição da Estratégia de Reabilitação e Valorização da Frente Ribeirinha do concelho de Alcochete: Alcochete, Porta do Estuário da Cidade das Duas Margens, cuja apresentação esteve a cargo do Arq. António Viegas, Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo.

“Este é um instrumento estratégico que vai ter de ser vertido no processo de revisão do PDM, daí a necessidade de Assembleia Municipal deliberar sobre esta matéria ainda durante o presente ano.

“É um documento que integra Alcochete na filosofia e no conceito do Arco Ribeirinho Sul, é um documento de diagnóstico, elaborado pela ParqueExpo, que teve em conta as conclusões do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo”, disse o Presidente da Câmara.

“É um documento orientador, que depois de vertido para o processo de revisão do PDM tem de ser analisado, apreciado e será necessariamente sujeito a decisão política em sede de processo de revisão do PDM”, afirmou Luís Miguel Franco.

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