Câmara aprova Orçamento para 2012 e investe na Educação e Regeneração Urbana
A Câmara Municipal aprovou, por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista, na reunião pública, que decorreu a 7 de Dezembro último, nos Paços do Concelho, as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2012 – 2015, Orçamento para o ano de 2012 e Mapa de Pessoal para o ano de 2012.
Com um valor global de €20 754 541,00 o Orçamento para 2012, que em termos globais sofre um acréscimo de €356 731,00, face ao orçamento de 2011, é motivo de preocupação para o Executivo Municipal perante a execução das prioridades já identificadas para o Concelho, concretamente no que diz respeito à Educação e à Regeneração Urbana.
“Em termos genéricos estamos perante um orçamento que está claramente condicionado por questões de natureza económico-financeira, questões que nos estão a ser impostas pela conjuntura pela qual o Estado Português passa, mas está também enformado de opções políticas, porque entendemos que em conjunturas de dificuldades tem de haver coragem política para a assunção de compromissos que são importantes para o Concelho e para a satisfação das necessidades e anseios da nossa população”, disse o Presidente da Câmara.
As prioridades há muito definidas para o Concelho são mantidas pelo Executivo Municipal, nomeadamente no que concerne à Educação e mais especificamente na conclusão do Centro Escolar de São Francisco, cuja entrada em funcionamento está agendada para Janeiro do próximo ano, mas também na construção do Centro Escolar da Quebrada que está dependente de financiamento externo.
Quanto à Regeneração Urbana são mantidas em dotação financeira e orçamental as 14 operações no âmbito do Programa de Acção da Regeneração da Frente Ribeirinha, mas Luís Miguel Franco adverte: “Apesar da conjuntura, das dificuldades, parte da requalificação da frente ribeirinha de Alcochete será concretizada, com maior ou menor esforço concretizaremos algumas das operações a que nos candidatámos. Mas muito dificilmente as 14 operações serão concretizadas, não podemos assumir isso, pois seria uma irresponsabilidade política, a preterição de algumas delas sem a consubstanciação dos dados, quer financeiros, quer políticos, quer jurídicos, que podem interferir com estas indecisões”.
A Regeneração Urbana deverá ser estendida às outras freguesias do Concelho, nomeadamente, ao núcleo antigo de Samouco e São Francisco, dependendo das fontes de financiamento e do novo regime jurídico da regeneração urbana, nomeadamente no que concerne à requalificação do Largo de São Brás em Samouco, e ao furo de captação de água e requalificação do Parque de Merendas, na Fonte da Senhora, freguesia de Alcochete.
Luís Miguel Franco classificou de dramático o ano de 2011 do ponto de vista da execução da receitas para o concelho de Alcochete, que contribuiu para o agravamento da situação financeira da Autarquia, com consequências ao nível do investimento municipal, assim como na actividade económica local.
Em 2011 os três pilares fundamentais de obtenção de receitas para o Município: o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, o IMT – Imposto Municipal sobre transmissão onerosa de Imóveis e as Taxas aplicáveis a loteamentos e obras particulares, colapsaram completamente. Um cenário que para o Autarca não pode ser dissociado da Lei de Finanças Locais que está em vigor, na medida em que esta assenta sobretudo na dinâmica própria do mercado imobiliário e da construção civil.
“Se a esta realidade acrescentarmos as descentralizações do Orçamento do Estado que têm vindo a sofrer uma significativa redução, desde 2010 e em relação àquilo que está previsto para 2012, estamos perante uma redução para o Município de Alcochete que ultrapassa os 400 mil euros”, disse Luís Miguel Franco.
Os Documentos Previsionais apresentados e aprovados pelo Executivo Municipal estão conformados pela realidade existente e reflectem um momento de enorme dificuldade que se vai traduzir na “pauperização do Serviço Público, na redução da actividade própria da Câmara Municipal, a todos os níveis” adverte o Autarca que anunciou ainda a redução em cerca de 50% nos apoios ao Movimento Associativo, excepção feita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, para a qual é mantido o apoio financeiro de 35 mil euros, e ainda a redução de 20% no que diz respeito às descentralizações financeiras para as Juntas de Freguesia do Concelho.
Quanto ao Mapa de Pessoal existe uma clara redução em relação ao Mapa do ano anterior, a Câmara de Alcochete volta a ter o número de trabalhadores que tinha em Mapa de Pessoal em 2008, “o que quer dizer que de acordo com a proposta do Livro Verde, em bom rigor teremos de reduzir apenas 2%, porque conseguimos ter um número equivalente a 2008”, destaca o Vereador com o pelouro dos Recursos Humanos.
De acordo com o Vereador Paulo Machado em relação ao Mapa de Pessoal de 2011, o Mapa de Pessoal para o próximo ano apresenta efectivamente 16 anulações.
“Passamos de um Mapa de Pessoal Total de 445 trabalhadores previstos em 2011 para um Mapa Total de 431 trabalhadores, previstos para 2012, sendo que destes estão ocupados apenas 403 e estão vagos 28 lugares – 10 a tempo indeterminado e 18 a tempo determinado”, explicou o vereador com o pelouro dos Recursos Humanos.
“Estes lugares mantêm-se vagos pela necessidade ainda de se fazerem ajustes ao longo deste ano, entre trabalhadores cujo vinculo termine”, acrescentou Paulo Machado.
As Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimento, as Actividades Mais Relevantes para os anos 2012-2015, o Orçamento para o ano de 2012 e o Mapa de Pessoal para o ano de 2012 vão ser apreciados na próxima reunião da Assembleia Municipal.