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Conselho Municipal de Educação reflecte sobre medidas e resultados escolares

Cme 27fev13 1 750 2500
28 Fevereiro 2013
Os resultados escolares 2011/ 2012 e do 1.º período do ano lectivo 2012/ 2013, o estatuto do aluno, o impacto das medidas previstas na Lei n.º51/ 2012 de 5 de Setembro (Estatuto do Aluno e da Ética Escolar) e no despacho normativo 24A/2012 de 6 de Dezembro (avaliação, certificação e medidas de promoção do sucesso escolar dos alunos do ensino básico) e a revisão da Carta Educativa são algumas das matérias educativas que estiveram em discussão na última reunião do Conselho Municipal de Educação.

Ontem, 27 de Fevereiro, na reunião de Câmara descentralizada realizada na sede do Vulcanense Futebol Clube, em Valbom, o Vereador com o pelouro da Educação, Paulo Alves Machado, apresentou uma informação com algumas considerações resultantes desta última reunião do Conselho Municipal de Educação que para além dos seus representantes legais, contou também com a participação da Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Alcochete, Aida Lopes, do Presidente da FAPEECA, João Lopes, e da Coordenadora do CENFORMA, Marta Alves.

Os resultados da taxa de reprovação no 12.º ano de escolaridade e a posição da taxa global de reprovação da Escola Secundária de Alcochete nos rankings distritais levaram o Conselho Municipal de Educação a analisarem medidas concretas para ultrapassar algumas lacunas identificadas.

Para que haja um maior ajuste com o mercado de trabalho, foi ainda colocada em perspectiva a revisão da Carta Educativa, durante o corrente ano lectivo, e em colaboração com o CENFORMA, para que haja uma maior articulação da rede formativa com a oferta de emprego.
Foi ainda aceite por unanimidade, a integração da FAPEECA no Conselho Municipal de Educação como representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação.

Para a próxima reunião, que se realizará entre Abril e Maio, os representantes do Concelho Municipal de Educação vão apreciar uma Moção sobre o estado da educação pública em Portugal, exigindo a revogação dos diplomas legais que consubstanciam um ataque à escola pública e limitam a intervenção do poder local democrático, a dignificação das carreiras docentes e não docentes e a intervenção da Administração Central na requalificação do parque escolar que se encontra sob sua tutela.

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