Câmara vai avançar com a posse administrativa do “Sítio das Hortas”
Esta decisão foi aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal, uma vez que o Município é o legítimo proprietário do “Sítio das Hortas” desde a criação do Concelho, uma área total de 27.680 m2 que estava, no entanto, omissa no Registo Predial até 6 de Junho de 2012, data em que foi celebrada a escritura de aquisição pelo Município de Alcochete.
O Presidente da Câmara Municipal explicou que o processo relativo à parcela em causa “teve início com conversações formais com a pessoa que está a ocupar indevidamente e sem título terrenos que são propriedade da Câmara Municipal”.
Luís Miguel Franco sublinhou que o “objectivo da Câmara Municipal passa pelo reordenamento do “Sítio das Hortas”, constituído por terrenos que são propriedade do Município de Alcochete, um ordenamento que será executado por fases, sendo que a primeira fase passará pela cedência à Associação “Casa da Malta” de um terreno mais próximo da Estrada das Hortas para construção da sua nova sede social e pela construção de uma bolsa de estacionamento sirva de apoio ao referido local”.
O autarca esclareceu que “a Câmara Municipal tem como objectivo requalificar todos os terrenos que são propriedade do Município, cujos ocupantes, muitos deles também sem título de propriedade, já manifestaram a sua concordância no que diz respeito à regularização da situação”.