Autarquia aprova protocolo para recolha selectiva de óleos alimentares usados
04 Jul 2013
O Executivo Municipal aprovou ontem, 3 de Julho, por unanimidade, na reunião de Câmara descentralizada que decorreu em São Francisco, um protocolo de colaboração a celebrar com a empresa Biogenoa – Serviço e Gestão de Resíduos, para recolha selectiva e encaminhamento dos óleos alimentares usados.
Com vista a uma recolha mais eficaz vai ser reforçado o número de oleões existente no Concelho que passará a ter à disposição dos munícipes doze oleões, nos quais o óleo pode ser depositado nestes equipamentos, acondicionado em vasilhame.
O regime jurídico aplicado à gestão de óleos alimentares usados, produzidos pelos sectores industrial, hoteleiro, restauração e doméstico é estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 267/2009 de 29 de Setembro.