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Assembleia Municipal aprova Orçamento para 2014

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30 Dezembro 2013
A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com os votos favoráveis dos deputados das bancadas da CDU e do PS e com a abstenção dos deputados das bancadas do CDS-PP e do PSD, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2014-2017 e Orçamento para 2014, que constituem os Documentos Previsionais marcados por uma grande contenção económica.

O Presidente da Câmara começou por referir no que concerne ao Orçamento para 2014 que há uma redução significativa: “A preocupação foi de contenção, uma contenção que é de continuidade em relação ao que a Câmara Municipal de Alcochete tem realizado em anos económicos e orçamentais anteriores”.

“Estamos perante Documentos Previsionais que são rigorosos, mas não é possível conter mais despesa de funcionamento corrente e sim imperioso criar condições para aumentar o volume da receita”, disse o Autarca, que acrescentou: “O problema da Câmara Municipal de Alcochete não é um problema de despesa é um problema de receita”.

“A este nível a Lei do Orçamento do Estado não vem auxiliar, pois o Município de Alcochete em 2014 vai receber menos verbas directamente do Orçamento do Estado em relação que recebeu em 2013 (…), a partir de 1 de Janeiro de 2014, com a nova Lei de Finanças Locais anuncia-se a extinção do IMT de forma progressiva, e apesar do IMT ter vindo a reduzir a sua expressão no que diz respeito a fonte de financiamento do Município, ainda assim é uma receita importante, e relacionado com o que se anuncia que vai ser a reforma do IRC, a derrama deixará de ser um imposto municipal”, acrescentou Luís Miguel Franco.

“Mas não prescindimos de investimentos que se revelem estratégicos e que tenham efeitos multiplicadores, quer na economia quer no plano social”, enfatizou o Presidente da Câmara.

O mapa de pessoa para 2014 foi também aprovado por maioria, com os votos favoráveis das bancadas da CDU e do PS, a abstenção da bancada do CDS-PP e os votos contra da bancada do PSD.

Saiba mais sobre este assunto:

A Assembleia Municipal também deliberou sobre a fixação da zona especial de protecção (ZEP) conjunta da Igreja de S. João Baptista, Matriz de Alcochete, da Capela de Nossa Senhora da Vida e da Igreja da Misericórdia de Alcochete, aprovando por unanimidade o parecer já emitido pela Câmara Municipal.

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