Prestação de Contas de 2012 aprovada em Assembleia Municipal
A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referentes ao ano económico de 2012 estiveram ontem, 22 de Abril, na ordem do dia da Assembleia Municipal que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Medidas de contenção, o reequilíbrio da situação económico-financeira do Município e a prossecução da política de investimentos integram esta Prestação de Contas que mereceu a aprovação da maioria CDU, com 14 votos a favor, e 7 votos contra da Bancada PS e as 2 abstenções da Bancada PSD.
“Este exercício é claramente positivo e demonstra uma existência conjugada e bem conseguida de políticas de contenção orçamental e financeira, com políticas de investimento”, começou por referir o Presidente da Câmara Municipal no início da sua análise ao exercício económico do ano transacto.
Não descurando o contexto e a conjuntura nacional, Luís Miguel Franco destacou a redução dramática que se tem vindo a registar ao nível dos impostos directos, impostos esses que, outrora, se assumiram como fontes de financiamento fundamentais para a Câmara Municipal.
“Verificou-se uma redução muito significativa ao nível da execução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aliás, deduzido o valor inerente ao processo geral da avaliação de imóveis, (…) em 2012 a execução do IMI foi inferior, em 1,57%, comparativamente com o ano 2011”.
Ou seja, o IMI assumiu o valor €2.337.046,75, mas se for considerado o valor retido pela Autoridade Tributária, cifrado em €108.073,00, o valor do IMI referente a 2012 é inferior ao obtido em 2011, para além das reduções consecutivas que se registaram desde 2010 até à data.
Mas se o IMI assume um comportamento não muito positivo, a situação piora quando estão em causa os valores verificados ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). “Desde 2010 até hoje, este imposto registou uma redução de €2.128.000,00, o que, em termos percentuais, estamos a falar de uma redução de €76,62%, num dos principais pilares em termos de fonte de financiamento do Município”, frisou o Presidente da Câmara que acrescentou ainda a esta análise o facto de, desde 2010, se assistir à “redução progressiva no que diz respeito à participação da Câmara Municipal nos impostos do Estado, o que ascendeu a uma redução acumulada de €632.000,00”.
Ainda no que à redução de receita diz respeito, o Autarca relembrou que a este panorama acresce o incumprimento da Administração Central para com a Câmara Municipal, relativamente à execução da Extensão do Centro de Saúde em Samouco, e que se traduz numa receita de cerca de €400.000,00 não arrecadada e, por outro lado, a necessidade do Município ter de efectuar o pagamento de €300.000,00 relacionados com uma dívida proveniente da construção do Fórum Cultural de Alcochete.
Através de uma apreciação a esta Prestação de Contas são igualmente visíveis as medidas de contenção levadas a efeito pela Câmara Municipal. “No que diz respeito às dívidas de curto prazo houve um esforço de contenção tremendo. Houve um aumento de pagamento a fornecedores e ainda assim uma redução da dívida de €103.000,00. Na dívida de médio e longo prazos houve uma outra redução do montante quantitativo desta dívida em cerca de €172.000,00, apesar de, no ano transacto, a Câmara Municipal ter accionado o empréstimo que contraiu junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo para suportar os encargos decorrentes das obras da regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete”, salientou o Autarca.
No mesmo sentido caminham as dívidas de terceiros para com a Câmara Municipal, onde a dívida cifrada em 2011, em €650.348,72, foi reduzida para €523.146,06 em 2012.
Câmara prossegue com investimentos municipais
Desde 2010, e apesar da conjuntura complexa, a Câmara Municipal tem tornado realidade diversos compromissos eleitorais firmados com a população. E o ano de 2012 também não foge a essa regra. Foi neste ano económico que a Câmara Municipal inaugurou o Centro Escolar de São Francisco, um investimento que sempre foi uma prioridade para o Executivo Municipal. 2012 ficou ainda marcado pela requalificação da Rua João de Deus e da Rua do Catalão, pela introdução de um sistema de eficiência energética na iluminação pública do Núcleo Antigo da vila de Alcochete e pela construção do Furo de Captação da Água na Fonte da Senhora que acabou por entrar em funcionamento no início deste ano, permitindo ao Concelho ser totalmente autónomo no que diz respeito ao abastecimento de água à população.
“Conseguimos manter as contas da Câmara Municipal, mantivemos um investimento criterioso relacionado com a regeneração urbana, com a educação e com a saúde, sem o agravamento da carga fiscal, ou seja, sem austeridade sobre os munícipes. E mais: mantivemos estas políticas valorizando algo que é fundamental, valorizando os trabalhadores e o trabalho”, reforçou Luís Miguel Franco.
Quanto às políticas de investimento que têm marcado o mandato, o Presidente da Câmara Municipal recordou que, mesmo com enormes dificuldades provocadas sobretudo por factores externos à Autarquia, em 2010 “se concretizou, concluiu e inaugurou o Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom”, seguindo-se em 2011” e “depois de um terrível braço-de-ferro com o PS”, a construção, conclusão e inauguração do Centro de Saúde de Samouco”.
“Foi também neste mandato que foi construído, concluído e inaugurado o Centro Escolar de São Francisco, que se iniciaram muitas das obras da Regeneração Urbana de Alcochete e, em particular, foi neste mandato que se iniciaram as obras da Frente Ribeirinha”.
Sobre este último investimento, Luís Miguel Franco relembrou a Assembleia Municipal que a Bancada do PS votou contra aquando da apreciação dos Documentos Previsionais para 2013, tal como a Bancada do PSD que, para além de votar contra os Documentos Previsionais, também manifestaram o seu voto contra aquando a contração do empréstimo para o avanço das obras.
Em forma de conclusão, e em traços gerais, o Presidente da Câmara Municipal referiu que esta é uma Prestação de Contas caracterizada por “uma política de contenção, uma política de investimento, uma política sem aumento da carga fiscal, uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, uma política que tem como essência o cidadão, o munícipe”.