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Câmara aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014

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19 Dezembro 2013

Num contexto de grande contenção económica a Câmara Municipal aprovou por maioria, com a abstenção do Vereador do CDS-PP, as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2014 – 2017, Orçamento para o ano de 2014 e Mapa de pessoal para o ano de 2014, na reunião de Câmara de 18 de Dezembro.

As Grandes Opções do Plano, que apresentam um valor de €4.320.865,00, contemplam o Plano Plurianual de Investimentos com o valor de €1.274.206,00 e as Actividades Mais Relevantes com o montante de €3.046.659,00. O Orçamento para 2014 integra receitas num total de €13.879.446,00 e em despesas o total de €13.741.019,00.

“Com o novo quadro jurídico que diz respeito às Autarquias Locais que entrará em vigor no dia primeiro de Janeiro do próximo ano e sobretudo pela Lei do Orçamento do Estado para 2014, que entre outros normativos, prevê uma nova redução nas descentralizações financeiras decorrentes desse mesmo orçamento do estado, é num contexto de cada vez maior exiguidade de recursos financeiros que construímos estes Documentos Previsionais”, começou por referir o Presidente da Câmara.

“Estes Documentos Previsionais, e no que diz respeito ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimento caracterizam-se claramente por medidas de contenção, basta olhar para os quantitativos respeitantes à receita prevista e à despesa prevista para concluirmos que estamos perante um exercício previsional menos exigente, mais reduzido, precisamente com esse objectivo de conter as despesas públicas, aliás esta é uma medida política que temos vindo a implementar há muitos anos, e daí termos sido também muito cirúrgicos na definição dos nossos objectivos”, sublinhou Luís Miguel Franco.

O Autarca frisou que mesmo perante a contenção ao nível da despesa pública, a Câmara Municipal manterá a prestação do serviço público essencial às populações, assim como continuará a realizar investimento municipal à semelhança do que está a ser feito na Frente Ribeirinha, que tenha efeito multiplicador sobre a economia.

Neste sentido e não obstante a contenção orçamental a Câmara Municipal vai prosseguir com o seus objectivos estratégicos: continuar a promover a "regeneração do território", nas suas dimensões económicas, sociais e ambientais; continuar e concretizar uma verdadeira “Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Alcochete”; estimular a dinâmica de negócios do tecido empresarial e comercial do Concelho; continuar o Programa de Regeneração Urbana de Alcochete, enquanto alavanca da dinâmica social, cultural, criativa e turística do concelho, continuar a promover o património natural, paisagístico e ambiental do concelho e implementar um Programa de Requalificação e Modernização da Rede de Equipamentos de Base Social (Cultura/Educação/Desporto/Solidariedade Social);

No que concerne ao Mapa de Pessoal para 2014, a vereadora dos Recursos Humanos, Raquel Prazeres, manifestou grande preocupação pela continuada redução de trabalhadores que a Câmara Municipal tem sido obrigada a fazer, que em 2013 tinha 395 lugares e em 2014 tem 381, comportando, relativamente ao anterior mapa de pessoal, 16 anulações e 2 aditamentos.

O mapa de pessoal compreende a totalidade dos postos de trabalho que, face às disponibilidades orçamentais, se consideram necessários ao desenvolvimento das actividades municipais.

“Não é justo que a Lei do Orçamento do Estado para 2014 volte a impor uma nova redução de 2% ao nível do pessoal para a Câmara Municipal, que tem nas áreas operacionais, as áreas mais flageladas”, referiu a Vereadora.

Refira-se que no dia 31 de Dezembro a Câmara Municipal cumprirá com o princípio de redução de 2% no que diz respeito às pessoas que tinham vínculo com a Câmara Municipal, recorrendo sobretudo às aposentações, e recorde-se que houve necessidade de não renovar alguns contratos. Destaque-se no entanto que até ao dia 30 de Setembro de 2012, a Câmara Municipal tinha reduzido 5%, quando estava vinculada a uma redução de 3% e se a data de referência tivesse sido o dia 2 de Outubro, estaríamos a falar de uma redução de 5,5%.

A actual estrutura da Câmara Municipal comporta 8 Unidades Orgânicas, 4 resultantes da reestruturação, especificamente a DAGR, DATEC, DIS e DAOML, (todas providas de dirigente em regime de substituição, à exceção da DATEC que se encontra desprovida de dirigente) e 4 Unidades Orgânicas ainda na vigência da anterior estrutura, nomeadamente a DJRHT, DDJMA, DOTU e DOMRV, as quais irão cessando consoante o termo das comissões de serviço dos respetivos dirigentes.

As Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2014 – 2017, Orçamento para o ano de 2014 e Mapa de Pessoal para 2014 vão ser remetidos para deliberação da Assembleia Municipal.

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