Assembleia Municipal aprova empréstimos e Plano de Saneamento Financeiro
Os dois empréstimos de médio e longo prazos serão contraídos junto da Caixa Geral de Depósitos (€4.000.000,00) e do Banif (€3.000.000,00) por um prazo de 12 anos e com um período de carência de um ano.
Tendo em conta que é a segunda vez que a Assembleia Municipal delibera sobre este assunto, o Presidente da Câmara Municipal lamentou o atraso de todo o processo. “A génese deste problema teve que ver com a implosão do Banco Espírito Santo, depois transformado em Novo Banco e com uma notificação feita à Câmara Municipal de Alcochete, não obstante haver contratos outorgados, os responsáveis quer do Banco Espírito Santo, quer do Novo Banco, da decisão de não assunção dos compromissos financeiros firmados com a Câmara Municipal”.
“A Câmara Municipal consultou 12 instituições financeiras e obteve uma resposta de cinco dessas instituições. Uma conclusão óbvia é de que esta nova operação financeira é muito mais vantajosa para a Câmara Municipal, para o Município no seu conjunto e também para a nossa população”, disse o autarca, que adiantou que que vai permitir “uma redução do serviço da dívida na ordem dos 361 mil euros”.
O autarca salientou ainda que a nova versão do Plano de Saneamento Financeiro “está compatível com as normas constantes na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 que neste momento se encontra a tramitar no seu processo legislativo na Assembleia da República”.
A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou por maioria, com os votos a favor pelas bancadas da CDU, PS e CDS/PP e os votos contra do PSD, a moção “.
O Vereador dos pelouros da Água e Saneamento, Jorge Giro, sintetizou que a moção se divide em dois aspectos: “vincar uma posição totalmente contra a privatização da água e que ela se mantenha na esfera pública e simultaneamente estar do lado, com força e solidariedade, dos mais de 44 mil cidadãos de todos os partidos que se manifestaram numa iniciativa Legislativa de Cidadãos para um Projecto de Lei que foi chumbado pela maioria que nos governa, PSD e CDS/PP, enquanto que todos os outros partidos votaram a favor”.