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Executivo aprova Prestação de Contas de 2019

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19 Junho 2020

O Executivo Municipal aprovou por maioria, com a abstenção dos vereadores da CDU e do PSD, a Prestação de Contas e Relatório de Gestão referentes ao ano de 2019, uma deliberação tomada na reunião de 17 de junho, realizada na biblioteca de Alcochete.

Para o presidente da Câmara, “a primeira grande conclusão é que a execução do Orçamento demonstra que, uma vez mais, os documentos previsionais foram elaborados com muito rigor e sobretudo com muita exatidão”.

“Perante os múltiplos desafios de 2019 procedemos de forma criativa, assertiva e dedicada na descoberta das soluções que melhor servissem o município e os desafios foram muitos, nomeadamente a questão da descentralização de competências e o facto de querer manter o equilíbrio das nossas contas públicas”, referiu Fernando Pinto.

Manter o esforço de diminuição do prazo médio de pagamento a fornecedores, que no fecho de 2019 era de 61 dias, desenvolver todos os procedimentos necessários à prossecução das candidaturas no âmbito do Quadro Comunitário, continuar a desenvolver os procedimentos necessários à requalificação das escolas básicas, das infraestruturas desportivas, dos edifícios municipais e de um conjunto vasto de outras iniciativas foram objetivos elencados pelo Presidente da Câmara em relação à gestão em 2019.

Quanto ao valor total da dívida do município, o autarca apresentou a sua evolução nos últimos três anos: em 2017 o montante era de €8.610.477,94; em 2018 diminuiu para €7.961.462,36 e em 2019 situou-se nos €7.694.959,61, um valor que já incluiu o empréstimo bancário para financiamento da requalificação e ampliação da Escola Básica do Valbom. “Registámos ainda assim um decréscimo de 3,35% do valor total da dívida face ao período homólogo de 2018”, referiu o autarca.

O município encerrou o exercício de 2019 com um resultado líquido de €358.550,98, “o que nada tem a ver com o resultado líquido de 2017 (€2.279.620,60) e de 2018 (€4.278.357,79)”, referiu Fernando Pinto, explicando que o decréscimo de 91,61% se ficou a dever à redução significativa do IMT e ao aumento dos custos inerentes ao pessoal (encargos com o descongelamento de carreiras e a atualização do salário base) e às amortizações do exercício.

O Presidente da Câmara lembrou que no início do mandato em 2017 as prioridades foram “arrumar a casa” e “proceder ao equilíbrio das contas públicas, sendo que, não obstante este esforço, ainda assim assim o município desenvolveu em 2018 um conjunto grande obras, que aumentou exponencialmente em 2019”.

Em relação ao saldo de gerência, Fernando Pinto salientou que ele tem tido “um crescimento absoluto”. “Fechámos o ano de 2017 com um saldo de gerência de €4.301.626,93, encerrámos 2018 com €8.584.854,28, aqui com uma duplicação do valor atingido em 2017 e em 2019, infelizmente não conseguimos duplicar o valor de 2018 mas ainda assim registámos um acréscimo de 0,13% face a 2018, atingindo um valor absoluto de €8.595.809,03”, disse.

O grau de execução da receita registou a seguinte evolução: em 2017 foi de 97,17%, em 2018 atingiu 103,09% e em 2019 atingiu os 101,59%, o que, segundo o autarca, “em termos absolutos corresponde a €18.940.458,07, a que acresce o saldo de gerência de 2018 e totaliza €26.305.072,07 em 2019”. Quanto à despesa, o grau de execução teve o seguinte registo: 74,53% em 2017, 70,44% em 2018 e 73,96% em 2019, o que “em termos absolutos corresponde a €18.929.503,32”.

No âmbito das Grandes Opções do Plano, Fernando Pinto sublinhou que em 2019 “atingiram um valor significativo e muito interessante com um grau de execução de 56,08%, o que em termos absolutos corresponde a €7.184.475,86”.

No que respeita ao Plano Plurianual de Investimentos, onde estão incluídas as grandes obras e investimentos, o autarca referiu que “em 2019 atingimos um dos melhores resultados de sempre da história da Autarquia com um grau de execução de 39,83%, o que corresponde em valores absolutos a €3.471.185,03”. E enumerou os investimentos, a saber a requalificação do parque escolar (900 mil euros), a regularização de processos relativos à aquisição de terrenos (cerca de 1 milhão de euros), a requalificação da rua do Láparo (que é comparticipada cabendo ao município um investimento de 242 mil euros), a requalificação das ruas António Maria Cardoso e Francisco Diogo (cerca de 500 mil euros), a requalificação dos parques infantis (150 mil euros), a aquisição de uma viatura para recolha dos resíduos sólidos urbanos (180 mil euros) e outros investimentos nos serviços municipais (cerca de 140 mil euros).

Sobre o limite de endividamento da Autarquia, Fernando Pinto refere que no encerramento das contas de 2019 esse valor cifra-se ligeiramente acima dos €3.500.000,00”, quando em “2018 a margem de endividamento não ultrapassava os €2.700.000,00”.

O autarca lembrou ainda que “as receitas do Município assentam fundamentalmente nos impostos diretos que em 2019 atingiram os seguintes valores: IMI (€4.259.148,59); IUC (€503.663,58); IMT (€2.606.626,92) e derrama (€678.258,59), ressalvando que a redução da receita do IMT para metade do valor por comparação a 2018 justifica a gestão “prudente” do Executivo e que a progressiva redução da taxa do IMI (que em 2019 foi de 0,42%) tem sido aplicada “sem colocar em causa a receita e as prioridades do investimento municipal”.

Fernando Pinto referiu que se registou uma quebra de cerca de 2 milhões de euros na totalidade da receita do município em 2019, ano em que atingiu €8.047.697,68, quando em 2018 tinha tido um valor de €9.996.852,64.

Sobre a derrama, Fernando Pinto salientou o “apoio inequívoco” às micro e pequenas e médias empresas do concelho através da aplicação de uma taxa de 1% em 2019 às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros e a isenção da derrama para as empresas que se instalassem no concelho.

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