Selo “Clean & Safe” é atribuído pelo Turismo de Portugal
O Selo “Clean & Safe” é uma certificação criada pelo Turismo de Portugal, com validade até 30 abril de 2021, gratuito e opcional, que exige a implementação de um protocolo interno nas empresas para evitar a contaminação dos espaços com o SARS-CoV-2 (novo coronavírus), de acordo com as recomendações da Direção-Geral de Saúde, assegurando a higienização necessária para evitar riscos de contágio e garantir os procedimentos seguros para o funcionamento das atividades turísticas.
Esta medida do Turismo de Portugal, em coordenação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), visa sensibilizar o tecido empresarial com intervenção na atividade turística para os procedimentos mínimos a adotar e incentivar a retoma do setor do turismo a nível nacional e internacional, reforçando a confiança de todos no destino Portugal e nos seus recursos turísticos.
No caso das unidades de Alojamento Local e Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, as empresas e os empresários em nome individual que pretendam obter o selo “Estabelecimento Clean & Safe” ou cancelá-lo, poderão fazê-lo em:
Selo "Clean&Safe" para Alojamento Local e Restauração e Bebidas
Relativamente aos Empreendimentos Turísticos e Agências de Viagens, a solicitação do selo “Estabelecimento Clean & Safe”, está disponível nas plataformas digitais do Turismo de Portugal relativas ao registo das empresas turísticas, nomeadamente no Registo Nacional de Empresas Turísticas (RNET) e Registo Nacional Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), devendo cumprir o conjunto de disposições presentes na Declaração de Compromisso.
O empreendedor não é obrigado a solicitar esta certificação, só o deverá fazer se entender que cumpre todas as Orientações constantes da Declaração de Compromisso, e quiser que o seu estabelecimento tenha afixado o selo, ou solicitar o seu cancelamento se deixar de cumprir os requisitos exigíveis.
Só depois de submetida nas plataformas atrás referidas a Declaração de Compromisso por parte das empresas, é que estas ficam com a possibilidade de utilizar o Selo em causa, seja nas suas instalações físicas, seja nos canais e plataformas de divulgação e venda.
A atribuição do selo implica auditorias aleatórias (fiscalização) a serem realizadas pelo Turismo de Portugal em articulação com a ASAE.
Para mais informações, poderá consultar:
Selo Estabelecimento "Clean&Safe" Turismo de Portugal
Mais informação disponível em: