Programa ADAPTAR apoia microempresas e PME
O Governo aprovou, através do Decreto-Lei 20-G/2020 de 14 de maio, o Programa ADAPTAR que define um conjunto de apoios às microempresas e às pequenas e médias empresas no sentido de as apoiar no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos.
Este conjunto de medidas decorre da situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela OMS, bem como à classificação da doença Covid-10 como uma pandemia.
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e a taxa de incentivo a atribuir é de 80% sobre as despesas elegíveis para as microempresas e de 50% para as PME.
São consideradas despesas elegíveis, por exemplo:
- Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless;
- Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto;
- Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de 6 meses;
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
Consulte Decreto-Lei n.º20-G2020
Mais informações em
https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_16_SI_2020_ADAPTAR_PME